08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000192-59.2021.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: JOAO FIGUEREDO Advogado do(a) EXECUTADO: LIANA GORETE ROQUE SAGIN - MT10486/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos."
26/10/2022 12:59

Conclusos para decisão
29/09/2022 15:31

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:20

Juntada de exceção de pré-executividade
21/05/2022 10:17

Juntada de Certidão
20/05/2022 17:24

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2021 22:06

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 12:24

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:47

Juntada de informação
25/11/2021 16:20

Expedição de Carta precatória.
16/11/2021 13:24

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:17

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
18/10/2021 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/08/2021 13:31

Juntada de carta
25/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 12:46

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
24/02/2021 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2021 09:16

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2021 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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