27/06/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 02:04

Decorrido prazo de IVISON ANICETO DA COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 02:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:47

Publicado Sentença Tipo C em 05/06/2023.
06/06/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1002105-84.2023.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVISON ANICETO DA COSTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

A parte autora reside no município de Queimada Nova/PI, o qual não pertence à jurisdição desta Subseção Judiciária de Picos/PI, mas da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, consoante a Resolução Presi n. 8, de 11/03/2016, do TRF da 1ª Região.

Ante o exposto, declaro a incompetência territorial deste juízo e, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Diante da declaração de insuficiência de recursos apresentada pela parte autora com a inicial, que se presume verdadeira por ter sido deduzida por pessoa natural (art. 99, parágrafo terceiro, do CPC), e considerando que não há nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, parágrafo segundo, do CPC), defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na peça vestibular.

Sem custas e honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Assinatura Digital MONIQUE MARTINS SARAIVA Juíza Federal
31/05/2023 15:07

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 15:07

Juntada de Certidão
31/05/2023 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2023 15:07

Extinto o processo por incompetência territorial
30/05/2023 15:34

Conclusos para julgamento
11/04/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
11/04/2023 14:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2023 15:56

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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