TRF1 - 1000666-78.2017.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARILDO APARECIDO DA LUZ

CPF *50.***.*00-59

DANIELLI NUNES DA SILVA

CPF *97.***.*60-97

RICARDO PICIN MORO

CPF *71.***.*93-72

Advogados

ANDREIA MILANO JORDANO

OAB: 16053/MT

CPF *00.***.*85-49

VINICIUS RIBEIRO MOTA

OAB: 10491/MT

CPF *23.***.*82-23

SILVIO EDUARDO POLIDORIO

OAB: 13968/MT

CPF *25.***.*59-58

MAURO DA SILVA ANDRIESKI

OAB: 10925/MT

CPF *35.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000666-78.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:AMARILDO APARECIDO DA LUZ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO DA SILVA ANDRIESKI - MT10925/B DECISÃO Traslade-se cópia da decisão proferida no processo 1000665-93.2017.4.01.3603 a respeito da unificação da instrução processual e, em seguida, suspenda-se a tramitação do presente feito.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 13/02/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/11/2022 01:36

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 14/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2022 09:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 14:26

    Outras Decisões

  • 20/07/2022 17:47

    Juntada de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 06:04

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 28/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 09:17

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.

  • 17/12/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 09:28

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

  • 10/12/2021 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/12/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 17:39

    Declarada incompetência

  • 02/12/2021 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 16:12

    Juntada de parecer

  • 24/11/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 18:33

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 01:17

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 26/10/2021 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2021 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 03:29

    Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:08

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 04/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 18:46

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 10:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/09/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2021 23:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2021 23:39

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 12:16

    Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 15/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 10:33

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 02:02

    Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 01:52

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:07

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 12:45

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 07:26

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:52

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 15:03

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 20:17

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 06:36

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 18:10

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 07:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 08:42

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 21:56

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 17:22

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 12:36

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 08:14

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 04:47

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 01:45

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 21:23

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 17:15

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 11:21

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:09

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 00:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 00:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/04/2021 00:08

    Audiência Conciliação realizada para 07/04/2021 16:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 09/04/2021 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 19:12

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/04/2021 14:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 18:40

    Juntada de parecer

  • 29/03/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 17:29

    Outras Decisões

  • 27/03/2021 05:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 05:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:21

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 11:13

    Juntada de petição inicial

  • 20/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de AMARILDO APARECIDO DA LUZ em 19/03/2021 23:59.

  • 20/03/2021 01:04

    Decorrido prazo de DANIELLI NUNES DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 23:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:35

    Audiência Conciliação redesignada para 07/04/2021 16:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 18/03/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 17:32

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 09:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 18:52

    Audiência Conciliação designada para 01/04/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 02/03/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 15:10

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:47

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 28/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 19:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 10:32

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2020 09:54

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2020 19:24

    Juntada de Parecer

  • 09/09/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 17:31

    Outras Decisões

  • 14/08/2020 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 10:21

    Juntada de manifestação

  • 26/05/2020 10:18

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2020 03:11

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 15:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/04/2020 15:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/04/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2020 18:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 16:34

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/07/2019 07:58

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 07:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2019 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2019 14:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2019 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 19:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2019 18:43

    Outras Decisões

  • 28/05/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 10:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/04/2019 16:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 19:50

    Juntada de contestação

  • 14/03/2019 19:15

    Juntada de procuração/habilitação

  • 13/03/2019 01:44

    Decorrido prazo de RICARDO PICIN MORO em 12/03/2019 23:59:59.

  • 15/02/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 15:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2019 23:59:59.

  • 07/12/2018 10:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2018 12:15

    Juntada de Parecer

  • 30/11/2018 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 16:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/10/2018 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2018 17:49

    Juntada de Certidão.

  • 15/08/2018 11:11

    Juntada de réplica

  • 02/07/2018 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2018 16:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 10:14

    Juntada de contestação

  • 26/06/2018 14:21

    Juntada de contestação

  • 05/06/2018 18:16

    Juntada de informação

  • 18/05/2018 18:54

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 18/05/2018 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 18:57

    Juntada de informação

  • 07/05/2018 14:34

    Juntada de contestação

  • 19/03/2018 19:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2018 19:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2018 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/03/2018 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2017 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2017 16:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 15:13

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 20/11/2017 15:13

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/11/2017 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2017 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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