13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006602-77.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 POLO PASSIVO:ADRIANA EMILIA BAPTISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS FIGUEIRA LOPES - RO6852 SENTENÇA (Tipo A) Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer proposta pela SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A (SAE) em desfavor de ADRIANA EMILIA BAPTISTA, objetivando que a ré cumpra a sua obrigação, nos termos da cláusula 12 do acordo firmado na ACP n. 17613-96.2014.4.01.4100, qual seja, receber e assinar as escrituras públicas de doação para os lotes de produção e reserva legal, bem como receber os lotes de reserva legal destinado a cada lote.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Manifestação da parte autora informando que foi realizado acordo extrajudicialmente, o qual foi cumprido (ID. 1905906666 - Petição intercorrente (Homologação de Acordo 1006602 77.2019.4.01.4100)).

Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo noticiado nestes autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara/SJRO Especializada em matéria ambiental e agrária
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1006602-77.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao embargado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1006602-77.2019.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 POLO PASSIVO:ADRIANA EMILIA BAPTISTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MATHEUS FIGUEIRA LOPES - RO6852 DECISÃO Considerando que o julgamento da presente demanda decorre intimamente das obrigações que se almejam no cumprimento de sentença n. 1003074-35.2019.4.01.4100, decorrente do Termo de Compromisso homologado na Ação Civil Pública n. 17613-96.2014.4.01.4100, vislumbro a necessidade de suspender os presentes autos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.

Desse modo, com fulcro na alínea “a”, do inciso V c/c o § 4º, ambos do art. 313 do CPC, SUSPENDO o presente feito até a decisão de mérito a ser proferida no cumprimento de sentença n. 1003074-35.2019.4.01.4100, respeitando-se o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão.

Havendo a decisão de mérito no citado cumprimento de sentença ou esgotado o prazo de suspensão, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
17/11/2022 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 16/11/2022 23:59.
08/10/2022 00:08

Juntada de parecer
03/10/2022 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA EMILIA BAPTISTA em 19/05/2022 23:59.
20/05/2022 01:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 14:50

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 15:14

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 15:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 10:39

Conclusos para decisão
14/08/2020 10:25

Juntada de Certidão
11/08/2020 21:10

Decorrido prazo de ADRIANA EMILIA BAPTISTA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 21:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 21:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 20:54

Juntada de Parecer
10/07/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 10:59

Juntada de e-mail
16/04/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 15:38

Conclusos para despacho
15/02/2020 13:52

Decorrido prazo de ADRIANA EMILIA BAPTISTA em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 15:27

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
14/02/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 15:26

Juntada de Ata de audiência.
12/02/2020 05:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 05:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 05:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 11/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
27/01/2020 12:55

Audiência Conciliação designada para 12/02/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
23/01/2020 11:43

Juntada de documento comprobatório
23/01/2020 11:38

Mandado devolvido cumprido
23/01/2020 11:38

Juntada de Certidão
17/01/2020 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/01/2020 14:31

Expedição de Mandado.
09/01/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2020 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 19:18

Outras Decisões
26/11/2019 17:27

Conclusos para decisão
22/11/2019 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/10/2019 15:17

Outras Decisões
08/10/2019 16:14

Conclusos para decisão
07/10/2019 15:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
07/10/2019 15:29

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2019 14:57

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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