TRF1 - 0006651-09.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

METRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 69.614.899/0001-39

EVANDRO CARDOSO MOURAO

CPF *05.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0006651-09.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:METRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO CARDOSO MOURAO METRO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 08/09/2022 08:09

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 08/09/2022 08:08

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 08/09/2022 08:08

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 08/09/2022 08:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/04/2022 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2022 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2022 11:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/12/2021 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2021 18:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/12/2021 17:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 18/06/2021 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/06/2019 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 15:05

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 30/01/2019 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2018 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/03/2018 15:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 29/03/2017 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2016 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 07:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 07:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2016 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2016 13:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 09:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 09:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 13:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 10/11/2015 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 07:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2015 11:31

    NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO (EXCLUSÃO)

  • 25/08/2015 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2015 14:39

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 19:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2014 08:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 08:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/10/2014 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2014 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2014 10:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13..03.2014

  • 16/12/2013 14:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2013 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2013 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27.08.2013

  • 22/08/2013 16:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2013 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2012 10:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN NEGATIVO

  • 08/08/2012 12:58

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 29/02/2012 11:32

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/02/2012 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2012 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 09:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2010 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/04/2010 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2010 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2009 14:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento do debito

  • 07/07/2009 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2009 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2009 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 11:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2008 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 10/12/2008 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2008 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2008 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 15:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE AGO/2008, PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 06/02/2008 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 15:07

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 08:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2008 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2007 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2007 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2007 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 02/05/2007 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2007 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2007 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2006 08:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2006 10:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2006 10:30

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2006 09:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2006 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2006 13:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2006 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/07/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2006 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2006 10:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2006 10:44

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ5540 E 09/01/2006

  • 15/12/2005 09:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM 143

  • 15/12/2005 09:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/12/2005 09:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/11/2005 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/11/2005 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2005 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2005 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2005 08:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 20/07/2005 16:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2005 08:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2005 07:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2005 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2005 08:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/02/2005 08:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 14/02/2005 09:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/02/2005 09:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2005 09:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/11/2004 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/11/2004 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2004 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2004 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2004 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2004 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 11:00

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/2004 13:59

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGD RETORNO DO AR

  • 30/01/2004 09:12

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/01/2004 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2003 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 09:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2003

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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