TRF1 - 0002443-25.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA

CNPJ: 01.622.379/0002-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002443-25.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAILTON NUNES - GO16610 DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual, formulado no id 1515160890.

    Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo.

    Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 18/10/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 14:41

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 12:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 22:31

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 22:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 21/06/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 15:03

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/06/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 19:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 21:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 17:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:04

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 11/05/2021 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 19:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 01:16

    Decorrido prazo de COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA em 23/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 06:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/11/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2020 16:20

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 14:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2020 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 23/10/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO TRF1

  • 28/04/2016 14:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

  • 27/04/2016 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2016 12:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2015 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 07:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/11/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2015 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2015 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 07:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

  • 04/09/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 07:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/08/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2015 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2015 19:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/06/2015 19:09

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/06/2015 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 19:09

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/04/2015 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/04/2015 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/04/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2015 12:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2014 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao juntada pelo exequente.

  • 27/11/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2014 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/10/2014 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela parte exequente.

  • 26/11/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2013 19:02

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.

  • 12/07/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/06/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 116, ANO V

  • 17/06/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2013 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2013 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Indeferida a indicação de bens à penhora; rejeitado o pedido de novos bloqueios e determinada a conversão dos valores bloqueados em favor do exequente.

  • 10/12/2012 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2012 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pelo executado.

  • 29/10/2012 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/10/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO:27/10/2012

  • 03/10/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 27/09/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2012 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL.

  • 09/05/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ordenada a procuradoria federal

  • 09/05/2012 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 17:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/04/2012 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 12/04/2012 17:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PARCIAL

  • 14/02/2012 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/02/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 14/02/2012 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2011 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 16/11/2011 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL- IBAMA, INMETRO, ANAC, ANT, ANP

  • 13/10/2011 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/10/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 19:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 19:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/08/2011 19:35

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2011 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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