TRF1 - 0004786-14.2018.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0004786-14.2018.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA EXECUTADO: EXECUTADO: FABIO ALCANTARA TOLENTINO COSTA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1499865352). É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
08/10/2022 01:19
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 13:28
Juntada de manifestação
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19/03/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2020 11:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 07/11/2020 23:59:59.
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26/10/2020 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/09/2020 11:12
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2020 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 17:54
Restituídos os autos à Secretaria
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15/09/2020 17:54
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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15/09/2020 17:51
Juntada de Certidão
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24/06/2020 08:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 23/06/2020 23:59:59.
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04/06/2020 05:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 01/06/2020 23:59:59.
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08/05/2020 08:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2020 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2020 20:58
Conclusos para despacho
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01/04/2020 20:25
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 20:25
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 20:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/04/2020 20:24
Juntada de volume
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05/02/2020 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/02/2020 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2019 11:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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31/05/2019 15:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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31/05/2019 15:34
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/05/2019 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2019 16:49
Conclusos para despacho
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20/08/2018 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2018 14:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/08/2018 14:08
INICIAL AUTUADA
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10/05/2018 15:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2018
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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