TRF1 - 0001847-18.2005.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0001847-18.2005.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.
O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1542833377). É o relato necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.
Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).
Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.
Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos, devolvendo-se depósitos feitos para garantia do juízo, caso existam.
Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.
Arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital.
Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal -
14/03/2021 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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14/03/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 23:52
Decorrido prazo de COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME em 15/12/2020 23:59.
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03/11/2020 16:23
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2020 17:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/10/2020.
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16/10/2020 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2020 19:46
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/10/2020 19:45
Juntada de volume
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16/09/2020 12:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/03/2019 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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28/03/2019 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/03/2019 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/03/2019 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2019 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2019 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/02/2019 15:25
Conclusos para despacho
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07/02/2019 10:15
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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08/11/2018 10:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/10/2018 15:19
Conclusos para decisão
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23/08/2018 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2018 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2018 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/07/2018 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/06/2018 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
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04/05/2007 17:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS
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16/02/2007 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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16/02/2007 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2006 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/11/2006 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO
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01/11/2006 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN
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01/11/2006 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO
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09/10/2006 17:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO
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03/10/2006 17:30
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO
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29/09/2006 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...
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08/09/2006 14:05
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN
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23/08/2006 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
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21/08/2006 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.
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14/07/2006 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/07/2006 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2006 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/07/2006 17:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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23/05/2006 15:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇAO N. 201/2006-SEXEC.
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06/04/2006 12:40
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXP.MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
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30/03/2006 14:02
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEIS
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24/02/2006 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO... EXPEDIR MANDADO...
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21/02/2006 15:19
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN
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10/02/2006 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA F. NACIONAL
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09/02/2006 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao
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09/02/2006 16:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn
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03/02/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2005 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/08/2005 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito
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02/08/2005 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn
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02/08/2005 19:10
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executada citada. sem penhora
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03/06/2005 17:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA
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02/06/2005 16:31
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA PARTE EXECUTADA
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02/06/2005 09:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO...
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19/05/2005 13:37
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO INICIAL
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19/04/2005 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA....
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19/04/2005 17:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/04/2005 17:28
INICIAL AUTUADA
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18/04/2005 17:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2005
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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