TRF1 - 0005292-72.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDNEI AQUINO DOS SANTOS

CPF *04.***.*80-87

Advogados

VINICIUS SILVA PINHEIRO

OAB: 41764/BA

CPF *28.***.*99-45

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:38

    Juntada de petição inicial

  • 04/12/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2019 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RML

  • 23/10/2019 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) termo de comparecimento - jsg

  • 08/10/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - icsm

  • 08/10/2019 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 30/09/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 30/09/2019 15:48

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 30/09/2019 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 30/09/2019 14:34

    Conclusos para despacho - LCP

  • 27/09/2019 14:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 24/09/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pab

  • 23/09/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PAB

  • 06/08/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 06/08/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss

  • 26/02/2019 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 16/01/2019 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 18/12/2018 17:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - traslado de material acautelado para a ação nº 5498-86.2017

  • 11/10/2018 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 11/10/2018 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 14/08/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 31/07/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 30/07/2018 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 29/06/2018 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RSG

  • 29/06/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 21/06/2018 - LCP

  • 18/06/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 30/04/2018 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA - fse

  • 27/02/2018 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 27/02/2018 10:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/02/2018 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TPS

  • 20/02/2018 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 19/02/2018 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 143/2017 - ORIXIMINÁ/PA - FSE

  • 19/02/2018 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 143/2017 - ORIXIMINÁ/PA - FSE

  • 12/12/2017 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.S. NºS 493, 494/2017

  • 12/12/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado nº 474/2017 - fse

  • 11/12/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 29/11/2017 17:43

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 29/11/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 28/11/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 28/11/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2017 16:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2017 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 493 E 494/2017

  • 23/11/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/11 - DMO

  • 22/11/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 22/11/2017 14:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/11/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2017 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 19:10

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO

  • 17/08/2017 11:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 16/08/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/08/2017 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2017 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO J. DEPRECADO

  • 08/08/2017 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 143/2017 - ORIXIMINÁ/PA - DMO

  • 07/08/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DMO

  • 03/08/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 03/08/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/08/2017 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/07/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 07/07/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 28/06/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 28/06/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dso

  • 28/06/2017 18:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2017 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 28/06/2017 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado n. 191/2017

  • 14/06/2017 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 190, 192 A 195/2017 - DMO

  • 14/06/2017 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NºS 221 E 222

  • 12/06/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - dmo

  • 09/06/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 09/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/06

  • 08/06/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 08/06/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 190 A 195/2017

  • 08/06/2017 17:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2017 17:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 221 E222/2017

  • 08/06/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 08/06/2017 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2017 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL - DMO

  • 06/06/2017 14:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 02/06/2017 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 05/06 - DMO

  • 01/06/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 01/06/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 13:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA RECEITA FEDERAL - DMO

  • 30/05/2017 12:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU APRESENTASSE DEFESA - DMO

  • 22/05/2017 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESO

  • 19/05/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 03/05/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/05 - DMO

  • 03/05/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA RECEITA

  • 03/05/2017 12:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD Nº 128/2017

  • 02/05/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 02/05/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2017 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU - DMO

  • 18/04/2017 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DMO

  • 18/04/2017 18:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. SESUD Nº 129/2017

  • 05/04/2017 18:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 05/04/2017 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 128 E 129/2017 - DMO

  • 05/04/2017 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/04/2017 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2017 16:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 05/04/2017 16:41

    DENUNCIA RECEBIDA - als

  • 05/04/2017 16:41

    INICIAL AUTUADA - als

  • 05/04/2017 14:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ICSS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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