TRF1 - 0008660-73.2014.4.01.3703

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO

CPF *24.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 01:40

    Decorrido prazo de EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO em 29/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 15:34

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 18:01

    Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Sentença tipo B.

    Resolução CJF nº 535/2006 Processo n° 0008660-73.2014.4.01.3703 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo exequente para execução da certidão de dívida ativa que acompanha a inicial.

    Entretanto, a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em face da quitação do débito.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Decido.

    Consoante art. 156, I, do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelo seu pagamento, sendo que, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, a satisfação da obrigação implica a extinção da execução.

    No caso em questão, o débito executado fora devidamente quitado, tendo a exequente comunicado o fato a este juízo e pleiteado a extinção da presente execução.

    ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

    Sem custas e sem honorários.

    Ficam desconstituídas eventuais inscrições, constrições ou bloqueio de valores efetivados pelos sistemas SERASAJUD, RENAJUD, CNIB ou SISBAJUD, devendo a Secretaria, se for o caso, proceder à respectiva baixa.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

    Intimem-se.

    Bacabal (MA), data no rodapé. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Titular

  • 05/07/2022 11:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2022 11:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/11/2021 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2021 15:19

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2021 21:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 21:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:36

    Decorrido prazo de EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO em 23/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 14:20

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0008660-73.2014.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 12:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2018 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O PARCELAMENTO

  • 05/07/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2018 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2018 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 16:07

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/02/2017 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 14:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2015 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2015 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 04/05/2015 15:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISORIO

  • 04/05/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 14:48

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2015 18:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA CADASTRADA

  • 28/01/2015 17:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 18:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2014 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2014 10:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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