23/08/2023 08:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 21:27

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:38

Decorrido prazo de RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:04

Decorrido prazo de RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 08:52

Juntada de manifestação
15/06/2023 01:03

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO: 1000163-40.2019.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O requerimento de cumprimento de sentença (ID 1636025353) não veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma prescrita pela lei processual vigente.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar os cálculos dos valores retroativos devidos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma conjugada do art. 513, § 1º, c/c art. 524, ambos do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao rito especial, sob pena de indeferimento do pedido.

Apresentados os cálculos, cientifique-se o INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os cálculos, bem como para comprovar a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa por dia de atraso/descumprimento, a qual arbitro em R$ 100,00 (cem reais).

Decorrido o prazo e não havendo impugnação, promova-se a expedição de RPV/Precatório no valor indicado, observando-se o destaque dos honorários advocatícios contratuais, e a expedição de RPV dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no r. acórdão, atentando-se à forma prescrita no art. 18-B da Resolução 548/2017 do CJF, intimando-se as partes, em seguida, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem impugnações, migre-se a referida ordem de pagamento ao E.

TRF da 1ª Região para os fins de direito.

Por fim, feita a requisição, efetuado o depósito, promova-se a intimação da parte autora para o levantamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo e realizados os demais procedimentos correlatos, arquivem-se os autos em definitivo, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
13/06/2023 11:11

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 11:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:03

Conclusos para despacho
03/06/2023 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 14:53

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2023 10:13

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 10:13

Juntada de Certidão
23/05/2023 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:34

Recebidos os autos
02/05/2023 15:34

Juntada de intimação de pauta
03/08/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/08/2022 09:30

Juntada de Informação
03/08/2022 09:30

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:29

Juntada de Certidão
02/07/2022 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.
13/06/2022 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.
06/06/2022 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:46

Juntada de recurso inominado
23/05/2022 07:56

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 07:56

Juntada de Certidão
23/05/2022 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 07:56

Julgado improcedente o pedido
18/04/2022 09:20

Conclusos para julgamento
12/04/2022 10:35

Juntada de documentos diversos
05/04/2022 11:21

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 11:21

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:55

Conclusos para julgamento
16/03/2022 10:27

Juntada de manifestação
11/03/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
11/03/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:59

Conclusos para despacho
09/03/2022 01:46

Decorrido prazo de RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 08/03/2022 23:59.
05/03/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59.
21/02/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:15

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
20/02/2022 11:57

Juntada de laudo pericial
16/02/2022 13:46

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2021 11:59

Juntada de manifestação
06/11/2021 02:44

Decorrido prazo de RONALDO LUIS PEREIRA DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
20/10/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
20/10/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:07

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 12:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/09/2021 21:03

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 19:10

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/03/2021 11:24

Juntada de Certidão
14/10/2020 18:42

Conclusos para despacho
14/10/2020 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
14/10/2020 18:31

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 12:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 12:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/08/2020 12:26

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/08/2020 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP para Central de perícia
20/04/2020 13:08

Juntada de Certidão
24/03/2020 18:20

Juntada de contestação
17/03/2020 11:55

Juntada de Certidão
17/03/2020 05:27

Decorrido prazo de ISAAC BRAGA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 05:27

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO DE SOUZA LELIS em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 09:10

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:33

Perícia designada
05/03/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 16:31

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/03/2020 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP
27/11/2019 18:53

Juntada de Informação de Prevenção.
26/11/2019 15:39

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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