TRF1 - 1014024-82.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1014024-82.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA MORAES DOS SANTOS - PA25106 EXECUTADO: PAULO ROBERTO PICANCO FERREIRA SENTENÇA Em razão do pagamento, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Proceda-se o desbloqueio dos valores constritos no ID 2156635435, expedindo ofício à CEF para que proceda a devolução às contas de origem do executado.

Verifico que o valor das custas é irrisório, o que não justifica sequer a expedição de intimação para seu pagamento.

Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar.

P.R.I.

Belém/PA (data da assinatura).

RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1014024-82.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: PAULO ROBERTO PICANCO FERREIRA CITAÇÃO: EXECUTADO: PAULO ROBERTO PICANCO FERREIRA CPF: *85.***.*17-53 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,504.87 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 15 de junho de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032413312717900001531750069 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23032413315886100001531750072 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23032413315886100001531750073 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 23032413315886100001531750076 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032413315886100001531750078 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA Documento Comprobatório 23032413315886100001531794529 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032413315886100001531794531 07 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032413315886100001531794533 08 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23032413315886100001531794535 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23032413315886200001531794536 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032413423655300001531790571 Despacho Despacho 23032413544429900001531822571 Citação Citação 23040314072513800001544817568 Documentos Diversos Documentos Diversos 23040414253308000001546868554 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050213504331200001586688567 1014024822023 Documentos Diversos 23050213511602400001586688569 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050217444474500001587450545 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050217444474500001587450545 Certidão Certidão 23050308511778500001587962552 Manifestação Manifestação 23050310034462200001588111073 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA X PAULO ROBERTO PICANCO FERREIRA Manifestação 23050310040406600001588111074 Despacho Despacho 23051213434651100001603175548 Citação Citação 23051711374954700001609336547 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23052216390336500001616601537 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052617440332900001624657043 Ato ordinatório Ato ordinatório 23052617440332900001624657043 Certidão Certidão 23052713390050800001625063055 Manifestação Manifestação 23052912421127700001625705542 CITAÇÃO POR EDITAL - PAULO ROBERTO PICANCO FERREIRA Manifestação 23052912423655100001625705543 Despacho Despacho 23061410551297600001648438175