TRF1 - 0000672-94.2006.4.01.3310

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COSME RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *70.***.*40-44

JUECI CRUZ DO NASCIMENTO

CPF *79.***.*76-15

SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 03.609.612/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000672-94.2006.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUECI CRUZ DO NASCIMENTO e outros SENTENÇA TIPO "B" Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de execução fiscal promovida pelo (a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra JUECI CRUZ DO NASCIMENTO e outros (2), visando à cobrança de débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    Considerando a fluência de prazo superior a 5 (cinco) anos desde o arquivamento provisório da presente execução fiscal, e que a exequente não informou nos autos a ocorrência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do curso do prazo prescricional no quinquênio subsequente ao arquivamento provisório, há de ser reconhecida a prescrição intercorrente, na forma dos §4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

    Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80.

    Ficam levantadas, oportunamente, as constrições judiciais que porventura possa haver.

    Sem custas e tampouco honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000672-94.2006.4.01.3310 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUECI CRUZ DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAN-LUCAS COMERCIAL LTDA.

    COSME RODRIGUES DOS SANTOS JUECI CRUZ DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 13 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 19/10/2022 11:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2014 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2014 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 244129

  • 13/12/2013 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2013 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/10/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMFORMAÇÃO DE BANCO

  • 18/09/2013 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF Nº 842/2013

  • 18/09/2013 10:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF Nº 843/2013

  • 18/09/2013 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº071/013

  • 28/08/2013 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/08/2013 16:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF/SEC/Nº 842/2013

  • 05/08/2013 15:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/Nº 739/2013, 843/2013

  • 12/06/2013 16:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2013 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2013 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 235307

  • 05/04/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 14:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -232382

  • 06/12/2012 12:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS - FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2011

  • 07/06/2011 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2011 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2011 19:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

  • 06/12/2010 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2010 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2010 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2010 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2010 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

  • 30/06/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2010 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2010 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2010 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA UNIAO.

  • 05/02/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/02/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2010 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2009 15:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2009 11:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 04/09/2009 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/09/2009 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 03/08/2009 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/06/2009 13:37

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/06/2009 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2009 13:37

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2009 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 07/05/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2009 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 13:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2009 17:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/11/2008 12:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/09/2008 17:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/2008 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2008 14:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 12/09/2008 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2008 17:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2008 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2008 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2008 14:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BACEN

  • 10/04/2008 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2008 18:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2008 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2007 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2007 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/09/2007 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/09/2007 11:21

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 26/08/2007 15:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/06/2007 14:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/06/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 08:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2007 12:15

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/459 E460/2007 (GOGER E DIREF/BA, RESPECTIV.)

  • 13/03/2007 11:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/03/2007 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2007 11:34

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 15:44

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/02/2007 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2007 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2007 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2006 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2006 18:19

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2006 14:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2006 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2006 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 12:37

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LOURENA

  • 24/04/2006 10:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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