TRF1 - 0000490-85.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.721.476/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000490-85.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000490-85.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADECON MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 16 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 29/09/2022 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2022 08:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 29/09/2022 08:52

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 29/09/2022 08:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/07/2020 12:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 28/07/2020 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 16:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEI 6.830/80

  • 24/07/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2019 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 15:17

    OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD INFOJUD

  • 20/03/2018 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2018 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 26.02.2018

  • 26/02/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 07:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2017 14:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2017 13:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/02/2017 09:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/02/2017 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 09:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 11:04

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/01/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 07:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2015 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2014 18:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2014 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2014 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.02.2014

  • 12/12/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2012 09:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 28/09/2012 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2012 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2012 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 11:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 18/04/2012 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2012 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2012 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2009 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 16/07/2003 10:19

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 31/07/2002 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/07/2002 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2002 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2002 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2001 16:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2001 09:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2001 13:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/08/2000 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2000 12:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2000 12:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 13/04/2000 11:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/04/2000 11:02

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 31/03/2000 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2000 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2000 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 31/01/2000 19:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/1999

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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