TRF1 - 0007030-92.2018.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2021 13:21
Arquivado Definitivamente
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14/10/2021 13:21
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 02:34
Decorrido prazo de BOLIVAR GONCALVES POSSAS em 27/09/2021 23:59.
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22/09/2021 08:14
Decorrido prazo de MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
-
22/09/2021 08:14
Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 21/09/2021 23:59.
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16/09/2021 09:05
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 03:35
Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 14/09/2021 23:59.
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13/09/2021 13:16
Juntada de Certidão
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10/09/2021 01:21
Publicado Intimação em 09/09/2021.
-
10/09/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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09/09/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
07/09/2021 17:22
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 09:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2021 09:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/09/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/09/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/09/2021 18:38
Processo devolvido à Secretaria
-
05/09/2021 18:38
Julgado improcedente o pedido
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15/07/2021 14:12
Conclusos para julgamento
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14/07/2021 16:45
Juntada de alegações/razões finais
-
13/07/2021 04:07
Decorrido prazo de MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 04:07
Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 12/07/2021 23:59.
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07/07/2021 15:43
Juntada de alegações/razões finais
-
06/07/2021 22:36
Juntada de alegações/razões finais
-
29/06/2021 03:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/06/2021 23:59.
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23/06/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/06/2021 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/06/2021 10:45
Juntada de alegações/razões finais
-
26/05/2021 15:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 15:39
Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/05/2021 11:30 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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26/05/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 14:57
Juntada de Ata de audiência
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25/05/2021 15:19
Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2021 11:30 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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25/05/2021 12:45
Juntada de Certidão
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11/05/2021 03:53
Decorrido prazo de MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:52
Decorrido prazo de VINICIUS EXPEDITO ARRAY em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 03:51
Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 10/05/2021 23:59.
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07/05/2021 09:05
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 10:20
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 02:23
Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 03/05/2021 23:59.
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04/05/2021 01:32
Decorrido prazo de PAULA FABRINE ANDRADE PIRES em 03/05/2021 23:59.
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27/04/2021 12:50
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2021 07:11
Publicado Intimação em 26/04/2021.
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24/04/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
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23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0007030-92.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FERRAREZI - TO2942-B, MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA - TO4348-B, VINICIUS EXPEDITO ARRAY - SP193209, PAULA FABRINE ANDRADE PIRES - TO9265 e DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328 DESPACHO Homologo a desistência da oitiva das testemunhas DEIJAME PEREIRA GOMES, JOANA DOS REIS NERES GOMES, JOSÉ FRANCISCO PEREIRA SILVA e JAMES DEYLAN PUGAS OLIVEIRA, conforme requerido pela defesa de TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS (ID 484124978).
Designo o dia 26 de maio de 2021, às 11h30min, para realização de audiência, a ocorrer pela via eletrônica, preferencialmente pela plataforma Microsoft TEAMS, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas FÁBIO ROMEIRO DE SOUZA, ANDERSON RODRIGUES MESSIAS, JOÃO JUSTINO DA SILVA e WAGNER SECKLER, arroladas pela defesa de TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS, bem como as testemunhas ANDERSON RODRIGUES MESSIAS e RAIMUNDO PEREIRA GOMES, indicadas pela defesa de EDMAR RIBEIRO NETO.
Na mesma oportunidade serão interrogados todos os réus.
Intimem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, as defesas, o réu e as testemunhas, nos termos dos artigos 8º e 9º da Resolução CNJ n. 354/20, considerando os contatos informados (ID 373752352, 381625353, 385026381, 484124978, 485694567, 495280849 e 496585876, fl. 8).
PALMAS, data atribuída pelo sistema.
JOÃO PAULO ABE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
22/04/2021 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/04/2021 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/04/2021 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 12:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 09:36
Juntada de documentos diversos
-
06/04/2021 07:31
Decorrido prazo de MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:55
Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 05/04/2021 23:59.
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05/04/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2021 13:58
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2021 06:39
Decorrido prazo de PAULA FABRINE ANDRADE PIRES em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 03:37
Decorrido prazo de DIOGO KARLO SOUZA PRADOS em 22/03/2021 23:59.
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23/03/2021 03:30
Decorrido prazo de MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59.
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22/03/2021 14:00
Juntada de petição intercorrente
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16/03/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
13/03/2021 06:22
Decorrido prazo de RAFAEL FERRAREZI em 12/03/2021 23:59.
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10/03/2021 10:51
Juntada de petição intercorrente
-
09/03/2021 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/03/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 10:27
Conclusos para decisão
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08/03/2021 15:09
Expedição de Carta precatória.
-
07/03/2021 23:08
Publicado Intimação em 05/03/2021.
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07/03/2021 23:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Juiz Titular : PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Juiz Substituto : JOAO PAULO MASSAMI LAMEU ABE Dir.
Secret. : PACELLI LARISSON G.
COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007030-92.2018.4.01.4300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS e outros (2) Advogados do(a) REU: DIOGO KARLO SOUZA PRADOS - TO5328, PAULA FABRINE ANDRADE PIRES - TO9265 Advogados do(a) REU: MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA - TO4348-B, RAFAEL FERRAREZI - TO2942-B, VINICIUS EXPEDITO ARRAY - SP193209 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) (b) determino a intimação da defesa da ré TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à não localização da testemunha WAGNER SECKLER (ID 221318862) e informe nos autos os contatos de e-mail e telefone das testemunhas arroladas por ela e que ainda não foram ouvidas; (c) determino a intimação da defesa do réu EDMAR RIBEIRO NETOS para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos os contatos de e-mail e telefone das testemunhas arroladas por ela e que ainda não foram ouvidas;(...) -
03/03/2021 22:45
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/03/2021 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/03/2021 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/03/2021 12:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/02/2021 14:09
Juntada de documentos diversos
-
17/02/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 12:54
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 12:51
Audiência Instrução e julgamento cancelada para 10/08/2020 14:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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25/11/2020 12:53
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS em 24/11/2020 23:59:59.
-
24/11/2020 22:41
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2020 13:44
Juntada de petição intercorrente
-
19/11/2020 17:48
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2020 16:34
Juntada de Parecer
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09/11/2020 12:01
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/11/2020 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 13:06
Juntada de documentos diversos
-
30/08/2020 05:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/08/2020 23:59:59.
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12/08/2020 03:35
Decorrido prazo de EDMAR RIBEIRO NETO em 10/08/2020 23:59:59.
-
12/08/2020 03:35
Decorrido prazo de BOLIVAR GONCALVES POSSAS em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 17:48
Juntada de Petição (outras)
-
06/08/2020 15:50
Juntada de manifestação
-
06/08/2020 12:16
Juntada de manifestação
-
05/08/2020 03:06
Decorrido prazo de EDMAR RIBEIRO NETO em 03/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 03:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/08/2020 12:31
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/07/2020 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 11:01
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 11:21
Mandado devolvido sem cumprimento
-
30/07/2020 11:21
Juntada de diligência
-
29/07/2020 13:22
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS em 28/07/2020 23:59:59.
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25/07/2020 16:19
Decorrido prazo de BOLIVAR GONCALVES POSSAS em 24/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
22/07/2020 17:59
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 17:12
Restituídos os autos à Secretaria
-
22/07/2020 17:08
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2020 16:56
Expedição de Mandado.
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22/07/2020 10:34
Expedição de Carta precatória.
-
20/07/2020 13:19
Juntada de Petição (outras)
-
17/07/2020 14:05
Expedição de Carta precatória.
-
16/07/2020 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2020 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2020 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2020 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/07/2020 15:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/08/2020 14:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
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08/06/2020 05:02
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS em 04/06/2020 23:59:59.
-
08/06/2020 05:02
Decorrido prazo de BOLIVAR GONCALVES POSSAS em 03/06/2020 23:59:59.
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08/06/2020 05:02
Decorrido prazo de EDMAR RIBEIRO NETO em 04/06/2020 23:59:59.
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22/05/2020 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 22:17
Juntada de Petição intercorrente
-
22/04/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 15:43
Juntada de Certidão de processo migrado
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22/04/2020 15:41
Juntada de outras peças
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20/04/2020 17:21
Juntada de Certidão
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20/04/2020 15:03
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
20/04/2020 15:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
20/04/2020 15:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
20/04/2020 15:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/04/2020 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
21/02/2020 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XII / N. 28 DISPONIBILIZAÇÃO: 13/02/2020
-
12/02/2020 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/02/2020 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 1145
-
21/01/2020 13:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 169, CPP. 1144/2019, FF. 576/77
-
10/01/2020 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL 04 APENSOS
-
07/01/2020 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOL 04 APENSOS
-
07/01/2020 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVERBAÇÃO CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
-
17/12/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL E 4 APENSOS
-
13/12/2019 10:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL. E 4 APENSOS
-
06/12/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
-
06/12/2019 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) E-DJF1 ANO XI / N. 228 DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2019
-
06/12/2019 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 ANO XI / N. 219 DISPONIBILIZAÇÃO: 25/11/2019
-
02/12/2019 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CP
-
02/12/2019 17:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
02/12/2019 17:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 1147/2019
-
02/12/2019 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 1146/2019
-
02/12/2019 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1145/2019
-
02/12/2019 17:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1144/2019
-
21/11/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/10/2019 13:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
14/10/2019 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2019 13:53
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 13:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - F. 550
-
25/09/2019 13:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 19520, RESPOSTA A ACUSAÇÃO - TEREZA CRISTINA, FF. 546/49
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27/08/2019 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL 03 APENSOS
-
12/08/2019 16:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOL
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26/07/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2019 11:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/05/2019 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 389/2019
-
11/04/2019 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/04/2019 15:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/02/2019 13:50
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PT. 1730, ACUSADO BOLIVAR GONÇALVES - DPU, FF. 506/510
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31/01/2019 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOL. 3 APENSOS
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25/01/2019 08:35
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 3 VOL, 3 APENSOS
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22/01/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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22/01/2019 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/01/2019 14:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 185, CPP 1301/2018 - FF. 501/504
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20/11/2018 15:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 1330/2018
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09/11/2018 17:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1301/2018
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07/11/2018 17:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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02/10/2018 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOL. 03 APENSOS
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02/10/2018 13:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/10/2018 13:36
INICIAL AUTUADA
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02/10/2018 10:31
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - FISICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2018
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
E-mail • Arquivo
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Sentença Tipo D • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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