26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0003929-18.2016.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA SILVA CARNEIRO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0003929-18.2016.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: CREUZA DA SILVA CARNEIRO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2040576150) ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003929-18.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA SILVA CARNEIRO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro e obrigação de fazer. 02.

Foi confirmado o cumprimento da sentença (ID 1871469686). 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

Os documentos dos autos apontam para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer estabelecidas na sentença (ID 1871469686). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 5 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003929-18.2016.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA SILVA CARNEIRO SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 24 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
22/06/2021 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/01/2017 18:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSOS DE APELAÇÃO
20/01/2017 18:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA APRESENTA RESPOSTA AOS RECURSOS DE APELAÇÃO
19/01/2017 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 156 PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 225 EM 06/12/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
02/12/2016 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/12/2016 09:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IGEPREV, ESTADO DO TOCANTINS E INSS INTERPÕEM RECURSO DE APELAÇÃO.
29/11/2016 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF
24/10/2016 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N° 155, DIV. 19/08/16, PUB. 22/08/16
21/10/2016 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/N°197, DIV. 20/10/2016, PUB.21/10/16
17/10/2016 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
17/10/2016 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/10/2016 11:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O IGEPREV/TO A CONCEDER APOSENTADORIA
16/09/2016 17:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/08/2016 12:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/08/2016 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016 16:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2016 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/08/2016 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2016 17:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
05/07/2016 08:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS
05/07/2016 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
05/07/2016 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016 08:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
05/07/2016 08:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2016 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/ N° 102 EXP. 30/05/2016 DIVUL. 06/06 PUBL. E CERT. 07/06
01/06/2016 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITAÇÃO DE IGEPREV
01/06/2016 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE INSS
01/06/2016 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
01/06/2016 15:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª) CITAÇÃO DE IGEPREV
01/06/2016 14:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª) CITAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
01/06/2016 14:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª) CITAÇÃO DE INSS
01/06/2016 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
01/06/2016 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
01/06/2016 13:43

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2016 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/06/2016 13:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
01/06/2016 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - (...) Ante o exposto, decido: a) receber a petição inicial pelo procedimento comum; b) deferir a gratuidade processual, salvo impugnação procedente; c) deferir prioridade na tramitação por ser a parte ido
31/05/2016 18:57

Conclusos para decisão
31/05/2016 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2016 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/05/2016 18:26

INICIAL AUTUADA
30/05/2016 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2016

Ultima Atualização
18/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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