11/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2023 08:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
07/06/2023 01:35

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1023296-39.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO LOPES DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 1 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 17:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/05/2023 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2023 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 15:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
10/05/2023 15:41

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/04/2023 13:56

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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