TRF6 - 0001874-81.2012.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO

CPF *54.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:45

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/04/2025 12:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 11:38

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001874-81.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001874-81.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 23:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2016 08:28

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

  • 11/04/2016 15:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/02/2016 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 09:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/02/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/02/2016 09:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2016 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2015 14:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 604870, FLS. 437/440, PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS EM RAZÃO DE SE ENCONTRAREM CONCLUSOS NA DATA DA JUNTADA.

  • 03/11/2015 15:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/11/2015 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 12:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 02876.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 13/05/2015 21:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - NOTICIADO O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA

  • 13/05/2015 21:25

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA REGULARIZAÇÃO - REMESSA ORDENADA CANCELADA

  • 28/04/2015 13:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/04/2015 13:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2015 09:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 02/03/2015 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2015 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/03/2015 11:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 103696 - FLS. 434/435

  • 26/02/2015 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 14:38

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00918.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 05/02/2015 10:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/12/2014 18:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 0030940

  • 15/10/2014 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 06/10/2014 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REMESSA DOS AUTOS À AGU, A RESPEITO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

  • 03/10/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAS PETIÇÕES 0608424 E 0608425

  • 31/07/2014 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 17/07/2014 13:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/07/2014 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

  • 14/07/2014 12:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/06/2014 14:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº516616, FLS. 408/418

  • 20/05/2014 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA AGU

  • 14/04/2014 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2014 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/04/2014 14:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 17:44

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO E-CVD Nº 00498.2014.00103800.1.00143/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 13/02/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/12/2013 14:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 39511 FLS.387-393

  • 11/12/2013 18:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO AGU.

  • 02/12/2013 10:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 25/11/2013 18:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2013 18:52

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROTOCOLO N. 134749, FLS. 374/385.

  • 05/11/2013 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 04/11/2013 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2013 17:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ELISA DE OLIVEIRA ALVES OAB/MG 38983E -- AUTORIZACAO APRESENTADA NO BALCAO

  • 24/10/2013 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 16:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2013 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 16:15

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ECVD> 00022.2013.00103800.2.00463/00169

  • 25/09/2013 12:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---- RECEBIDO DA AGU

  • 16/09/2013 10:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 13/09/2013 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ----

  • 13/09/2013 18:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ---- PET PROTOCOLO NR 127303 - FL 368

  • 12/08/2013 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 08/08/2013 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2013 10:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 13:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/08/2013 13:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIÊNCIA OITIVA TESTEMUNHAS

  • 20/02/2013 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2013 18:31

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 100683, FLS. 360/366.

  • 15/01/2013 13:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

  • 11/01/2013 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2012 10:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RENATA OAB MG 134910

  • 17/12/2012 10:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 20 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 13/12/2012 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/12/2012 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 13/12/2012 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

  • 12/12/2012 12:58

    Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - INDEFERIDA TUTELA DEC N. 00072.2012.00103800.2.00463/00033

  • 06/12/2012 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/12/2012 13:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N. 46102, FLS. 108/354

  • 31/10/2012 15:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 10:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2012 12:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2012 11:35

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2012 10:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2012 15:57

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2012 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 20/07/2012 11:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/07/2012 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 20/07/2012 11:32

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - -------------- ÁS FL 104

  • 20/07/2012 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 11:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO JUST. GRAT. VISTA AO AUTOR (...).

  • 13/02/2012 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2012 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 15:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VANESSA REIS NERI OAB MG30102E

  • 30/01/2012 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 26/01/2012 14:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2012 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ----------------

  • 25/01/2012 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---------------- DECISÃO

  • 25/01/2012 11:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUSTIFICAR O VALOR DA CAUSA

  • 19/01/2012 13:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/01/2012 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 09:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/01/2012 09:11

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/01/2012 13:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
08/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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