STJ - 0001874-81.2012.4.01.3800

15/02/2023 16:22

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/02/2023 16:22

Transitado em Julgado em 15/02/2023

08/12/2022 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139143/2022

08/12/2022 16:41

Protocolizada Petição 1139143/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/12/2022

07/12/2022 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 732122/2022 - AgInt

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0732122 - AgInt no REsp 1993536 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00732122/2022 - AgInt no REsp 1993536/MG

22/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000872-2022-AJC-1T)

21/11/2022 09:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000872-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 17:09

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732122/2022 - AgInt no REsp 1993536/MG

18/11/2022 12:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

28/10/2022 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/10/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/09/2022 e término em 25/10/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 732122/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 706.

30/08/2022 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2022 Petição Nº 732122/2022 -

29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/08/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 732122/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

26/08/2022 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732122/2022

26/08/2022 16:25

Protocolizada Petição 732122/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2022

23/08/2022 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 713348/2022

23/08/2022 08:27

Protocolizada Petição 713348/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2022

22/08/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022 17:20

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

18/08/2022 17:31

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 698195/2022

18/08/2022 17:21

Protocolizada Petição 698195/2022 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 18/08/2022

31/03/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2022 17:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 234468/2022

31/03/2022 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2022 17:05

Protocolizada Petição 234468/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2022

31/03/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

30/03/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/03/2022 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/03/2022 15:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2044220)

28/03/2022 12:27

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

28/03/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 15:50

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/03/2022 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/03/2022 08:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/03/2022 18:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

02/02/2022 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2022 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2021 18:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO