TRF1 - 0041349-52.1999.4.01.0000

26/07/2022 16:39

Juntada de Certidão

21/02/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/02/2022 01:14

Juntada de Informação

01/02/2022 00:55

Processo Reativado

01/02/2022 00:55

Recebidos os autos

28/01/2022 16:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

15/12/2021 11:55

Juntada de Informação

24/09/2021 11:16

Juntada de Informação

24/09/2021 11:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

17/09/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

25/08/2021 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTO S/A em 24/08/2021 23:59.

29/07/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021 13:17

Juntada de volume

10/05/2021 13:10

Desentranhado o documento

10/05/2021 13:10

Cancelada a movimentação processual

10/05/2021 11:42

Juntada de Certidão

06/05/2021 16:33

Desentranhado o documento

06/05/2021 16:33

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 15:13

Juntada de volume

05/05/2021 13:03

Desentranhado o documento

05/05/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021 13:03

Desentranhado o documento

05/05/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021 13:03

Desentranhado o documento

05/05/2021 13:03

Cancelada a movimentação processual

11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021 03:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTO S/A em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

01/02/2021 13:00

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021 00:00

Intimação

12/01/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 19:04

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 15:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/09/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO

18/02/2020 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/02/2020 18:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2020 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 11:44

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

15/02/2018 13:15

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

15/02/2018 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2013 15:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

05/05/2011 14:34

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

09/03/2011 17:22

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

04/03/2011 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2010 17:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

10/12/2010 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

10/12/2010 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

25/11/2010 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2010 09:51

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

31/08/2010 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/08/2010 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2010 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2010 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/08/2010 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471470 CONTRA-RAZOES

24/08/2010 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2471471 CONTRA-RAZOES

24/08/2010 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

10/08/2010 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/08/2010 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452992 RECURSO EXTRAORDINARIO

03/08/2010 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2452993 RECURSO ESPECIAL

19/07/2010 17:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.23/F

05/07/2010 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

02/07/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGADO NO DIA 01/02/2010 PAG 358/431.

01/07/2010 14:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/06/2010

29/06/2010 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 01/07/2010. Nº de folhas do processo: 265. Destino: ARM. 19-E

18/06/2010 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-C

18/06/2010 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/06/2010 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação do Impetrante e deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

08/06/2010 11:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 08/06/2010 - PAGINAS 127/134

04/06/2010 13:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/06/2010

20/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:59

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

18/03/2004 17:04

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

16/10/2003 09:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

12/03/2003 15:23

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO

06/03/2003 18:14

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB.FED.CARLOS OLAVO - P/EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

19/06/2002 15:26

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FEDERAL PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

25/01/2002 09:40

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

24/01/2002 14:33

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/01/2002 09:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 630748 REQUERENDO

11/01/2000 14:24

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

03/08/1999 14:22

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

02/08/1999 15:04

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

09/07/1999 14:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

07/06/1999 17:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/06/1999 17:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO