TRF6 - 0001874-81.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO

CPF *54.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 14:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 11/04/2025 12:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 11/04/2025 12:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 11/04/2025 12:48

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/04/2025 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/04/2025 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/03/2025 18:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2025 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 12/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 13/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2025 17:02

    Decisão interlocutória de Mérito

  • 04/03/2024 14:38

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/03/2024 14:38

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 26/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 11:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:49

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 11:49

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/11/2023 18:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/10/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 27/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 16:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:40

    Juntada de Petição - Intimação

  • 10/10/2023 10:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 12:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 03/10/2023 12:35

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 22/06/2023 19:45

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 19:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/03/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2023 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2023 14:23

    Juntada de Petição - Certidão

  • 02/03/2023 14:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 20/12/2021 13:12

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 13:12

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 20/12/2021 13:12

    Juntada de Petição - Informação

  • 20/12/2021 13:12

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/11/2021 15:46

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/11/2021 15:46

    Juntada de Petição - Certidão

  • 12/11/2021 03:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 11/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 11/10/2021 17:02

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 06/10/2021 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 09:59

    Juntada de Petição - Intimação

  • 17/08/2021 23:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 23:29

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 17/08/2021 23:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 23:28

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/07/2021 02:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 26/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação

  • 21/06/2021 17:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/06/2021 17:36

    Juntada de Petição - Decisão

  • 21/06/2021 17:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/06/2021 17:33

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2021 17:33

    Juntada de Petição - Decisão

  • 10/03/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 18:07

    Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

  • 29/01/2021 18:07

    Juntada de Petição - Renúncia de mandato

  • 29/01/2021 18:05

    Juntada de Petição - Habilitação nos autos

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001874-81.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001874-81.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO Advogado do(a) APELADO: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 07/01/2021 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2021 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 12:52

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 07/01/2021 12:52

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/11/2020 05:07

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:07

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:07

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 05:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 04:57

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 08/11/2020 05:52

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/11/2020 05:36

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V003_001

  • 08/11/2020 05:36

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V002_001

  • 08/11/2020 05:36

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V002_002

  • 08/11/2020 05:36

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V001_001

  • 08/11/2020 05:36

    Juntada de Petição - 00018748120124013800_V001_002

  • 08/11/2020 05:19

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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