21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 1004253-70.2020.4.01.4002 / CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS Advogado do(a) REU: IRACEMA RAMOS FARIAS - PI6639 DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal em face de FRANCISCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO RAMOS, pelo suposto cometimento do crime previsto no art. 155, § 1º e § 4º, Inc.

I e II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.

Denúncia recebida (ID 810060560).

Citado, o réu deixou transcorrer in álbis o prazo para apresentação de resposta à acusação, embora tenha afirmado que possuía advogado para patrocinar sua defesa (ID 1471387855).

Considerando a afirmação acima e a existência de advogado habilitado nos autos, intime-se a Dra.

Iracema Farias Ramos, OAB/PI 6639, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se patrocina a defesa do acusado e, se positivo, no mesmo prazo acima, anexar a procuração nos autos e apresentar defesa escrita, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão (arts. 396 e 396-A, do CPP).

Intime-se.

Cumpra-se.

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Parnaíba/PI
04/03/2022 03:13

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/03/2022 23:59.
09/02/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 19:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
23/11/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:21

Juntada de informação
22/11/2021 20:10

Juntada de Certidão
22/11/2021 20:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/11/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 11:15

Recebida a denúncia contra FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO RAMOS (INVESTIGADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
12/01/2021 10:25

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:01

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 14:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 21:06

Juntada de Certidão
11/09/2020 10:16

Juntada de Certidão
03/09/2020 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2020 15:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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