21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007926-84.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: S.

RITA DE OLIVEIRA EIRELI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CRMV TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1007926-84.2019.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: S.

RITA DE OLIVEIRA EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES - GO31739 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CRMV TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA Advogado do(a) IMPETRADO: BERNARDINO DE ABREU NETO - TO4232 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos.
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007926-84.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: S.

RITA DE OLIVEIRA EIRELI IMPETRADO: PRESIDENTE DO CRMV TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1007926-84.2019.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: S.

RITA DE OLIVEIRA EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES - GO31739 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CRMV TO, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA Advogado do(a) IMPETRADO: BERNARDINO DE ABREU NETO - TO4232 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
23/04/2020 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
23/04/2020 18:32

Juntada de Certidão
22/04/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 17:18

Conclusos para despacho
16/04/2020 10:35

Juntada de contrarrazões
02/04/2020 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:40

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:23

Juntada de apelação
13/03/2020 02:36

Decorrido prazo de S. RITA DE OLIVEIRA EIRELI em 12/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:53

Juntada de Petição intercorrente
01/02/2020 06:08

Decorrido prazo de S. RITA DE OLIVEIRA EIRELI em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 19:31

Juntada de informação
30/01/2020 19:30

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2020 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020 17:12

Concedida em parte a Segurança
20/01/2020 10:29

Conclusos para julgamento
17/01/2020 12:43

Juntada de parecer
10/01/2020 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 16:48

Juntada de manifestação
04/12/2019 14:49

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 14:49

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:26

Mandado devolvido cumprido
04/12/2019 14:26

Juntada de Certidão
02/12/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2019 10:54

Juntada de informação
02/12/2019 10:53

Expedição de Mandado.
02/12/2019 10:53

Expedição de Mandado.
02/12/2019 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
29/11/2019 15:49

Concedida a Medida Liminar
27/11/2019 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/11/2019 14:28

Juntada de Informação de Prevenção.
27/11/2019 13:26

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2019 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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