02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 0024882-12.2001.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA, ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU, INES ALVES DE LIMA, ROBERTA VIEIRA DE MELO, CONCEICAO ALVES DEFEO, JARDEL ANTUNES GUIMARAES, ILSAMAR SOUSA SANTOS TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031 Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Na petição de id 2179296522 foi requerida a expedição de novo ofício requisitório em nome do exequente SEBASTIÃO RAIMUNDO DE SOUZA constando os valores controvertidos apurados pela contadoria judicial e nao impugnados pela Fazenda Publica.

Verifico que nos cálculos de id 1672606975 a SECAJ apresentou planilha com valores que foram posteriormente corrigidos, conforme novos cálculos de id 2161506981, em razão de substituição da TR pelo IPCA-E como índice de correção monetária.

A executada UNIÃO concordou com os cálculos - petição de id 2167655829.

Desse modo, determino o cancelamento do precatório 698/2023, ids 1942721680 e 2104221651 que ainda não foi migrado.

De outra feita, considerando a concordância da UNIÃO com os cálculos da contadoria judicial, determino que seja expedido novo precatório em nome do exequente SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA, no valor de R$ 2.233.912,57 (cálculo de id 2161506981), com destaque dos honorários contratuais de 10% do valor correspondente ao credito exequendo ao patrono anterior, sociedade Ibaneis Advocacia e Consultoria e 12% do valor correspondente ao credito exequendo ao advogado Pedro Henrique Costódio Rodrigues.

O precatório deverá ser expedido com BLOQUEIO POR ALVARÁ a fim de que o valor de R$ 587,328,81 (quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), cedido ao cessionário ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN (id 1994713146), seja corrigido e com juros de mora desde 14/12/2023, nos termos das observações letras "b" e "c" do cálculo (id2161506981) até o mês do efetivo pagamento.

Dada a proximidade com a data constitucionalmente definida como limite para apresentação de precatórios a serem pagos até o final do exercício seguinte, qual seja, 02 de abril, e considerando que o precatório será expedido com bloqueio, determino a imediata migração do precatório em favor de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA.

Tendo em vista a certidão de id 2175879579, informando que a parte exequente Ilsamar Sousa Santos está com o CPF com registro de titular falecido, intime-se o advogado para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0024882-12.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA, ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU, INES ALVES DE LIMA, ROBERTA VIEIRA DE MELO, CONCEICAO ALVES DEFEO, JARDEL ANTUNES GUIMARAES, ILSAMAR SOUSA SANTOS E ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DESPACHO I – Considerada a ausência de impugnação pela parte executada (id 2167655829), em relação à conta (id 2161506981), expeçam-se as requisições de pagamento, exceto quanto ao exequente Sebastião Raimundo de Souza.

Como se sabe, o advogado tem direito a receber, de forma destacada, o percentual referente aos honorários advocatícios contratados, nos termos do § 4.º do art. 22 da Lei 8.906/94, desde que junte aos autos, antes da expedição da requisição de pagamento, o respectivo contrato de honorários.

Dito isso, e considerado o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado diretamente entre a parte exequente e o causídico (ids 1708996448 e 1708996450), defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais (id 2163245589), na forma pactuada.

O que faço inclusive com apoio no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF.

II – Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

III – Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional, inclusive o requisitório (id 2104221651), e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento das requisições expedidas.

Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024882-12.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INES ALVES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228, MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 e GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - DF66031 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTA VIEIRA DE MELO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - (OAB: DF35228) BRASIL ATIVOS SERVICO DE INTERMEDIACAO EIRELI ILSAMAR SOUSA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JARDEL ANTUNES GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS - (OAB: DF66031) INES ALVES DE LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CONCEICAO ALVES DEFEO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 3 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
21/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024882-12.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: INES ALVES DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228 e MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ROBERTA VIEIRA DE MELO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - (OAB: DF35228) ILSAMAR SOUSA SANTOS MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) JARDEL ANTUNES GUIMARAES MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) INES ALVES DE LIMA MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) CONCEICAO ALVES DEFEO MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - (OAB: DF16619) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 20 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
04/03/2022 04:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:43

Decorrido prazo de ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:11

Decorrido prazo de JARDEL ANTUNES GUIMARAES em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:11

Decorrido prazo de ILSAMAR SOUSA SANTOS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:11

Decorrido prazo de INES ALVES DE LIMA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:10

Decorrido prazo de ROBERTA VIEIRA DE MELO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:10

Decorrido prazo de CONCEICAO ALVES DEFEO em 03/03/2022 23:59.
09/02/2022 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 18:48

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:17

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 16:17

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
27/08/2021 17:25

Juntada de renúncia de mandato
17/07/2021 01:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:58

Decorrido prazo de JARDEL ANTUNES GUIMARAES em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:30

Decorrido prazo de ROBERTA VIEIRA DE MELO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ILSAMAR SOUSA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de CONCEICAO ALVES DEFEO em 16/07/2021 23:59.
17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de INES ALVES DE LIMA em 16/07/2021 23:59.
29/06/2021 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:04

Conclusos para despacho
23/06/2021 12:28

Juntada de petição intercorrente
13/03/2021 05:05

Decorrido prazo de INES ALVES DE LIMA em 11/03/2021 23:59.
11/02/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 17:36

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 15:05

Proferida decisão interlocutória
03/02/2021 13:51

Conclusos para despacho
03/02/2021 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2021 18:15

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 13:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2020 10:53

Decorrido prazo de IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR em 21/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:31

Juntada de Petição intercorrente
15/08/2020 10:08

Decorrido prazo de CONCEICAO ALVES DEFEO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:08

Decorrido prazo de INES ALVES DE LIMA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de ILSAMAR SOUSA SANTOS em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de ROBERTA VIEIRA DE MELO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de ANGELUCIA SOUSA BATISTA DE ABREU em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 10:05

Decorrido prazo de JARDEL ANTUNES GUIMARAES em 14/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2020 12:39

Proferida decisão interlocutória
29/06/2020 17:04

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 09:20

Conclusos para decisão
24/06/2020 09:42

Juntada de petição intercorrente
22/06/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2020 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado
09/12/2019 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2016 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/04/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2016 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2015 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/08/2015 16:00

Conclusos para despacho
06/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/07/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2015 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2015 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:10

CARGA: RETIRADOS AGU
03/06/2015 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/06/2015 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAR UNIÃO 730
25/05/2015 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2015 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2015 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO FILIPE SIRINO BARROS
17/03/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2015 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2015 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2015 09:14

CARGA: RETIRADOS AGU
13/02/2015 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/02/2015 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
09/02/2015 12:58

Conclusos para decisão
09/02/2015 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2015 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2015 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/01/2015 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2015 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2014 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014 13:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/11/2014 14:57

REMETIDOS CONTADORIA
04/11/2014 14:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/11/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 14:09

Conclusos para decisão
23/10/2014 09:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
23/10/2014 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - POR MEIO DE PETIÇÃO
15/10/2014 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2014 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/08/2014 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 12/09/2014 por DF1400111 -
25/08/2014 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2014 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2014 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU
01/08/2014 19:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2014 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2014 21:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/07/2014 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2014 16:59

Conclusos para decisão
23/07/2014 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2014 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2014 10:28

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 27/06/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
20/06/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/06/2014 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2014 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2014 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2014 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2014 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 14/04/2014. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
10/04/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/04/2014 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 13:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/02/2014 10:19

REMETIDOS CONTADORIA
03/02/2014 14:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
03/02/2014 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2014 12:42

Conclusos para despacho
18/12/2013 20:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2013 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2013 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/10/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2013 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2013 10:11

Conclusos para despacho
16/09/2013 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2013 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU
16/08/2013 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/08/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2013 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/06/2013 12:49

REMETIDOS CONTADORIA
11/06/2013 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/06/2013 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2013 16:11

Conclusos para despacho
18/04/2013 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/04/2013 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2013 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2013 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
21/03/2013 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/03/2013 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2013 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/03/2013////PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
08/02/2013 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/01/2013 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2013 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/01/2013 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2013 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/01/2013 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
10/12/2012 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/12/2012 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2012 17:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/10/2012 09:07

REMETIDOS CONTADORIA
28/09/2012 15:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/09/2012 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2012 15:44

Conclusos para despacho
24/09/2012 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2012 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2012 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU
10/09/2012 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/09/2012 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012 13:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/06/2012 13:53

REMETIDOS CONTADORIA
18/06/2012 16:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/06/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2012 15:46

Conclusos para despacho
06/06/2012 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2012 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2012 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2012 14:37

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO UF///PRAZO CONTADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO ENVIO
08/05/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/05/2012 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2012 16:06

Conclusos para despacho
04/05/2012 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 13:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/03/2012 13:53

REMETIDOS CONTADORIA
09/03/2012 11:17

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/03/2012 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2012 16:18

Conclusos para despacho
23/02/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2012 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2012 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2012 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2012 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2012 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2012 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARAO P/ ENVIO EM 27/01/2012 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
25/01/2012 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/01/2012 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2012 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2012 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 15:44

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1VOL
19/10/2011 10:39

REMETIDOS CONTADORIA
18/10/2011 09:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/10/2011 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2011 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2011 18:41

Conclusos para despacho
05/10/2011 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
01/09/2011 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2011 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2011 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
24/08/2011 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2011 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2011 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DE BRUNO EMANUEL GALLI EST AUTORIZADO
21/06/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 48 PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/07/2011
17/06/2011 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2011 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2011 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2011 13:48

Conclusos para despacho
05/04/2011 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2011 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2011 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2011 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU
14/03/2011 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2011 16:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/03/2011 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2011 13:43

Conclusos para despacho
18/01/2011 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2010 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 05
09/09/2010 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2010 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02
07/07/2010 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2010 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.11
07/06/2010 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 02/03
26/05/2010 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2010 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 16/04/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
15/04/2010 15:13

CitaçãoORDENADA - UNIÃO
15/04/2010 14:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 437.
14/04/2010 13:53

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
14/04/2010 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2010 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2010 14:41

Conclusos para despacho
15/03/2010 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2010 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC 06
11/03/2010 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2010 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - A/C DO RICARDO SANTORO NOGUEIRA OAB/DF 31704
25/02/2010 15:02

RECEBIDOS DO TRF
30/06/2003 15:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/06/2003 14:53

REMESSA ORDENADA: TRF
11/06/2003 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/06/2003 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES//AGUARDANDO JUNTADA
27/05/2003 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/05/2003 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF - A/C SILVANA R M. RIBEIRO
26/05/2003 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/05/2003 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2003 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 91
12/05/2003 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CONTRA-RAZOES
12/05/2003 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2003 10:54

Conclusos para despacho
12/05/2003 10:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/03/2003 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APELAÇÃO
24/03/2003 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU
19/03/2003 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2003 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO APELACAO
18/02/2003 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 35
27/01/2003 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J
27/01/2003 13:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 076/2003 A
22/01/2003 11:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/11/2002 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGRAVO JUNTADO
21/11/2002 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTAR AGRAVO
21/10/2002 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR
21/10/2002 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2002 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/2002 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2002 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AG PRAZO IVC
25/09/2002 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2002 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO NA IVC
16/09/2002 11:44

CARGA: RETIRADOS AGU
13/09/2002 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/09/2002 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO RECURSO
31/07/2002 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - NJ
31/07/2002 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO NA IVC
15/07/2002 18:27

Conclusos para decisão
28/06/2002 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2002 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
10/06/2002 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2002 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2002 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2002 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/05/2002 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2002 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/04/2002 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU
17/04/2002 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/04/2002 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2002 11:31

Conclusos para decisão
12/04/2002 11:31

REPLICA APRESENTADA
12/04/2002 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2002 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICA
26/03/2002 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/03/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/03/2002 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/03/2002 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REU
12/03/2002 18:47

VALOR CAUSA CERTIFICADA APRESENTACAO IMPUGNACAO - AGUARDANDO AUTUACAO IVC
28/02/2002 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
28/02/2002 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2002 10:34

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/02/2002 10:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
18/02/2002 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTACAO
07/01/2002 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU
07/01/2002 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU
11/12/2001 17:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/11/2001 17:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2001 16:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIV NJ
19/11/2001 18:40

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2001 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2001 18:40

Conclusos para despacho
16/11/2001 16:41

INICIAL AUTUADA
31/10/2001 16:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
10/09/2001 11:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2001

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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