TRF1 - 1003931-44.2020.4.01.4101
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 10 DIAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 1003931-44.2020.4.01.4101 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JACSON ROBERTO DE CARVALHO FINALIDADE: CITAR o denunciado abaixo qualificado para que, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação, nos moldes dos artigos 396 e 396-A do CPP, a teor da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que imputa as sanções previstas art. 289, §1º, do Código Penal.
NOME: JACSON ROBERTO DE CARVALHO, brasileiro, filho de Elizabete Roberto de Carvalho, CPF 704.254.122.70, RG 1417548.
ENDEREÇO: Avenida Pinheiro Machado, - até 550 - lado par, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76801-000 OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20081623200104600000259724053 Requerimento - JACSON Manifestação 20081623200168100000259724054 ANPP - JACSON Termo de acordo 20081623200198400000259724055 ASSPA - JACSON Documento Comprobatório 20081623200225900000259724057 Decisão Decisão 21052715224473900000500878041 Certidão Certidão 21052715225432900000552665591 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060211414007500000559496073 Ato ordinatório Ato ordinatório 22012112262681000000886556743 Certidão Certidão 22012112262921400000886556745 Intimação Intimação 22012410485811800000888377268 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020922075084900000914373849 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22021413085477700000920682850 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022116563489800000934030357 Certidão Certidão 22022116563950300000934030367 Parecer Parecer 22022315283777000000938605830 Despacho Despacho 22031415561480900000961834346 Certidão Certidão 22031415561718000000966455343 Intimação Intimação 22031415561480900000961834346 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22032010520444800000977417368 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032116524929500000979475829 Certidão Certidão 22032116525272400000979475835 Denúncia Denúncia 22051112443916700001062297444 Decisão Decisão 22051617103084500001071780940 Certidão Certidão 22072812522464900001230173462 Petição intercorrente Petição intercorrente 22080314493864900001240655473 Citação Citação 22083112450706700001287019935 Citação Citação 22083112450706700001287019935 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22090818371504100001298101468 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22092718110499700001324328459 Manifestação Manifestação 22102714483722600001364187989 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22102714483731400001364187990 Decisão Decisão 22111415575416600001383685944 Certidão Certidão 22112410323728800001396612936 Petição intercorrente Petição intercorrente 22112415084729700001397287974 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital.
Ji-Paraná/RO, data da assinatura.
JUIZ FEDERAL -
25/01/2023 20:42
Expedição de Edital.
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13/12/2022 03:57
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
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24/11/2022 15:08
Juntada de petição intercorrente
-
24/11/2022 10:32
Processo devolvido à Secretaria
-
24/11/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
24/11/2022 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/11/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 14:48
Juntada de manifestação
-
15/10/2022 01:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
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27/09/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/09/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 18:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/09/2022 18:45
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/09/2022 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2022 15:53
Expedição de Mandado.
-
31/08/2022 15:07
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 02:22
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/08/2022 23:59.
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03/08/2022 14:49
Juntada de petição intercorrente
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28/07/2022 12:52
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 12:52
Recebida a denúncia contra JACSON ROBERTO DE CARVALHO - CPF: *04.***.*12-70 (REQUERIDO)
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16/05/2022 14:35
Conclusos para decisão
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11/05/2022 12:44
Juntada de denúncia
-
06/04/2022 00:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
-
29/03/2022 03:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
-
21/03/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2022 10:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2022 10:52
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/03/2022 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2022 11:50
Expedição de Mandado.
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14/03/2022 15:56
Processo devolvido à Secretaria
-
14/03/2022 15:56
Juntada de Certidão
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14/03/2022 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 15:28
Juntada de parecer
-
21/02/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/02/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/02/2022 13:08
Juntada de diligência
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09/02/2022 22:07
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2022 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2022 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2022 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2022 10:49
Expedição de Mandado.
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21/01/2022 12:27
Audiência Admonitória designada para 24/02/2022 13:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
-
21/01/2022 12:26
Juntada de Certidão
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21/01/2022 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/01/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/06/2021 01:44
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.
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02/06/2021 11:41
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 15:22
Juntada de Certidão
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27/05/2021 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/05/2021 15:22
Outras Decisões
-
17/12/2020 17:35
Conclusos para decisão
-
16/08/2020 23:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2020
Ultima Atualização
08/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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