15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003144-44.2022.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HUMBERTO MOREIRA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL ONOFRE FREITAS MEIRA - PA29947 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS e outros DECISÃO O impetrante compareceu aos autos para informar o descumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença.

Todavia, consta da petição de id. 1406625341 que "o pedido da autora já foi apreciado/agendado atendimento após diligência, ou o PA está em vias de conclusão".

Dessa forma, intime-se o INSS para comprovar nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

TUCURUÍ, data da assinatura.

Juiz Federal
01/03/2023 11:27

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 15:56

Juntada de manifestação
28/01/2023 02:28

Decorrido prazo de HUMBERTO MOREIRA LOPES em 27/01/2023 23:59.
09/01/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:23

Juntada de Certidão
16/12/2022 09:27

Decorrido prazo de HUMBERTO MOREIRA LOPES em 15/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 14:24

Concedida a Segurança a HUMBERTO MOREIRA LOPES - CPF: *10.***.*18-49 (IMPETRANTE)
24/10/2022 10:22

Conclusos para julgamento
17/10/2022 10:24

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente
27/08/2022 01:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:40

Juntada de Informações prestadas
11/08/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 19:03

Juntada de diligência
10/08/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:24

Expedição de Mandado.
09/08/2022 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:13

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:13

Outras Decisões
05/08/2022 12:16

Conclusos para decisão
04/08/2022 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
04/08/2022 16:30

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2022 17:51

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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