TRF1 - 0005086-30.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME

CNPJ: 63.796.502/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO Autos de n. 0005086-30.2005.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes acima epigrafadas.

    O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida (id 1612809851). É o relato necessário.

    Decido.

    FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

    Custas finais de responsabilidade do(a) executado(a).

    Em sendo irrisórias, deixo de oficiar ao credor, considerando a impossibilidade de inscrição em Dívida Ativa da União de valores inferiores a mil reais.

    Libere-se a penhora incidente sobre o imóvel descrito em id 346074883 - fl. 206.

    Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

    Arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital.

    Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal

  • 07/05/2021 12:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 07/05/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/11/2020 07:32

    Decorrido prazo de COLORTEC LABORATORIO FOTOGRAFICO EIRELI - ME em 20/11/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 03:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/10/2020.

  • 07/10/2020 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2020 16:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2020 16:36

    Juntada de volume

  • 16/09/2020 11:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/06/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 12:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS DE TERCEIROS

  • 21/01/2015 16:41

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

  • 29/12/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/12/2014 16:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2014 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/11/2014 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 18/11/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

  • 17/11/2014 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2014 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES

  • 24/10/2014 16:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO OFÍCIO

  • 24/10/2014 15:41

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 2042/2014

  • 24/10/2014 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 422

  • 04/09/2014 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 09:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 12:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 27/05/2014 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 10:34

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2014 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 19/12/2013 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 17/12/2013 17:34

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO - REITERAÇÃO BACENJUD

  • 27/08/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2013 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

  • 30/07/2013 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

  • 05/07/2013 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2013 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 268/2013

  • 09/05/2013 11:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RETIFICAÇÃO DE DEPÓSITO

  • 09/05/2013 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 31/01/2013 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2013 15:41

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 18:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/08/2012 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 14/08/2012 15:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE VERIFICAÇÃO E CONSTATAÇÃO

  • 22/06/2012 10:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 915/2012

  • 20/06/2012 18:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 15/06/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

  • 15/06/2012 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2012 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2011 11:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO/2011

  • 06/07/2011 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2011 14:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2011 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 14/06/2011 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2011 09:41

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO

  • 13/06/2011 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF

  • 10/06/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/04/2011 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 14/02/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2011 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2010 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 1683/2010

  • 29/07/2010 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA CEF

  • 20/07/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1683/2010

  • 20/07/2010 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 20/07/2010 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD

  • 13/07/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA

  • 13/07/2010 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 15:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 13:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

  • 16/03/2010 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 12/03/2010 16:01

    Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO

  • 18/12/2009 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2009 10:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2009 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 12:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2009 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2009 09:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/11/2008 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/10/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À EXEQUENTE

  • 06/10/2008 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 200551120

  • 05/08/2008 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 04/07/2008 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 01/07/2008 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

  • 03/12/2007 12:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: JUNHO/2008

  • 28/11/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

  • 27/11/2007 15:24

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO DO FEITO

  • 23/11/2007 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2007 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2007 17:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2007

  • 31/05/2007 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO...

  • 30/05/2007 16:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2007 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2007 15:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - vista a exequente

  • 09/05/2007 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 19:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE ABRIL DE 2007

  • 17/10/2006 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2006 15:44

    Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN

  • 06/10/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2006 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE CERTIDAO

  • 08/09/2006 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN

  • 08/09/2006 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO

  • 04/08/2006 16:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE IMOVEIS

  • 27/07/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO...

  • 30/05/2006 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2006 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.

  • 20/04/2006 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2005 17:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2005 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao

  • 18/11/2005 19:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

  • 18/11/2005 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE C.P.A. S/N.

  • 19/10/2005 12:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 07/10/2005 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

  • 20/09/2005 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR...

  • 31/08/2005 13:17

    Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL

  • 31/08/2005 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2005 17:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2005 17:03

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2005 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2005

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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