TRF1 - 1001655-90.2021.4.01.3200
1ª instância - 7ª Manaus
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL AMBIENTAL E AGRÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias – Art. 361 CPP Autos nº 1001655-90.2021.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Finalidade: CITAR o acusado Raimundo Oliveira do Nascimento, brasileiro, filho de Raimunda Carlos do Nascimento e Manoel Felipe do Nascimento, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, nos termos do art. 396 do CPP, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°11.719/2008.
Imputação: Condutas incursas no artigo 29, § 1º, inciso III, e § 4°, incisos III e V, da Lei n°9.605/1998.
Advertências: O acusado deverá comparecer aos autos para defender-se da acusação, bem como para acompanhamento da instrução e prática de demais atos, até sentença final e sua execução, sob pena de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional, na forma do art. 366.
O mesmo poderá fazer-se acompanhar de advogado constituído ou informar a impossibilidade de constituição de defesa por seus meios, quando lhe será nomeado defensor público.
O presente edital será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal, na Av.
André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.
Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.
Sede do Juízo: Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000.
Telefone(s): (92) 3612-3359, contato Whatsapp audiência (92) 99263-0011, Whatsapp Vara (92) 99395 6893 (mensagem apenas); e e-mail: [email protected].
MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM -
25/01/2023 17:24
Processo devolvido à Secretaria
-
25/01/2023 17:24
Recebida a denúncia contra RAIMUNDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (REU)
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20/04/2022 13:22
Conclusos para decisão
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20/04/2022 13:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/04/2022 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/10/2021 17:41
Juntada de manifestação
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21/10/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/10/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 16:37
Juntada de Certidão
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19/05/2021 13:06
Juntada de outras peças
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27/04/2021 12:52
Juntada de outras peças
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22/04/2021 12:08
Expedição de Carta precatória.
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02/02/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2021 17:26
Conclusos para despacho
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02/02/2021 14:40
Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
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02/02/2021 14:40
Juntada de Informação de Prevenção
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02/02/2021 14:12
Recebido pelo Distribuidor
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02/02/2021 14:12
Distribuído por sorteio
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02/02/2021 14:12
Juntada de pedido de transação penal
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02/02/2021 14:10
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
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