TRF1 - 1003482-23.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE ROUXINOL DA SILVA

CPF *24.***.*46-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/07/2025 15:09

    Juntada de Informação

  • 15/05/2025 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 14:48

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2025 14:46

    Juntada de apelação

  • 09/01/2025 17:54

    Juntada de apelação

  • 09/01/2025 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2024 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 17:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/04/2024 14:36

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 15:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de SIMONE ROUXINOL DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 16:18

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2023 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 10/11/2023 01:21

    Decorrido prazo de SIMONE ROUXINOL DA SILVA em 09/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2023 14:54

    Declarada incompetência

  • 13/07/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 12:05

    Juntada de impugnação

  • 07/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:23

    Juntada de contestação

  • 26/06/2023 15:14

    Juntada de contestação

  • 20/06/2023 15:44

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003482-23.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE ROUXINOL DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE GONCALVES - MT11999/O REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

    Cabe acrescentar, ainda, que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

    Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil , entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

    No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

    Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

    No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para depois do prazo de apresentação da contestação.

    Cite-se, devendo o IBAMA, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada nestes autos e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

    Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de prevenção no prazo de dez dias, devendo informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

    Após a apresentação da defesa e manifestação da parte autora, façam os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de tutela de urgência.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 15/06/2023 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:40

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2023 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 14/06/2023 17:24

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/06/2023 17:20

    Juntada de inicial

  • 14/06/2023 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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