08/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1013291-55.2023.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSIANO ASSIS VASCONCELOS Citando: JOSIANO ASSIS VASCONCELOS, solteiro, nascido em 13/11/1991, filho de José Ferreira de Vasconcelos e Joselia Assis Vasconcelos, natural de Remanso/BA, RG n° 23.368.146-92 SSP/BA, CPF n° *50.***.*04-04, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

Finalidade: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

Dispositivo da Lei: Prática de suposta conduta prevista no art. 304 c/c art. 69 e também no art. 282, todos do Código Penal Brasileiro.

Goiânia (GO), (data constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara/GO
21/03/2023 16:34

Distribuído por sorteio
21/03/2023 16:14

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056231-44.2023.4.01.3400

Ana Caroline Barros Chen

Uniao Federal

Advogado: Allysson Costa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1047361-19.2023.4.01.3300

Davi Luiz Pereira Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vanessa Bezerra Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2023 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1031542-82.2022.4.01.0000

Assupero - Ensino Superior S/S LTDA

Luciana Tavares dos Santos

Advogado: Inara Meneses Rolim de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1054029-06.2023.4.01.3300

Rafaela Maria Hortelio Leao Espinheira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allan Augusto Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1006170-80.2021.4.01.3100

Marinez Marques dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Caroline Ribeiro Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2021 10:23

Exibir Processo