28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1005772-73.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE MILTON DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JOSE MILTON DOS SANTOS (CPF: *19.***.*92-49), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 55,16 m², localizada no Povoado de Loreto do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 333+18,78 e 334+19,03, em conformidade com descrições constantes no Processo Administrativo 50605.001833/2018-94, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 53.784,00 (cinquenta e três mil e setecentos e oitenta e quatro reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
12/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1005772-73.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE MILTON DOS SANTOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 333+18,78 e 334+19,03, na Zona Rural/Povoado de Loreto, no Município de Rio Real/BA, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 55,16 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
29/08/2022 03:48

Juntada de procuração/habilitação
23/08/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:15

Juntada de diligência
23/08/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:02

Juntada de diligência
05/08/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
01/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
02/06/2022 15:06

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 11:20

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 11:20

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 11:20

Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 14:23

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:54

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 20:26

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 20:26

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 14:57

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:56

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
11/01/2022 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2021 16:53

Recebido pelo Distribuidor
27/12/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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