05/02/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2024 02:02

Decorrido prazo de RAI LIMA ALCANTARA em 02/02/2024 23:59.
25/01/2024 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:47

Juntada de documento comprobatório
05/12/2023 08:34

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2023 08:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 08:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:08

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 08:54

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:56

Juntada de manifestação
23/10/2023 17:37

Juntada de manifestação
19/10/2023 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/10/2023 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:50

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 22:06

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 22:06

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:49

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:04

Juntada de manifestação
31/08/2023 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2023 10:26

Expedição de Documento RPV.
05/08/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:51

Juntada de documento comprobatório
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:31

Juntada de cumprimento de sentença
16/06/2023 08:17

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1003265-51.2022.4.01.4302 AUTOR: R.

L.

A.

REPRESENTANTE: CLENILDA LIMA ALCANTARA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIELE ABREU SILVA - TO10.373, ROSANIA DE JESUS AGUIAR - TO6196, Advogados do(a) REPRESENTANTE: FRANCIELE ABREU SILVA - TO10.373, ROSANIA DE JESUS AGUIAR - TO6196 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo acima, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

Eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial deverão ser descontados nos cálculos pelo próprio INSS, em razão da vedação do recebimento conjunto do referido auxílio com benefício previdenciário ou assistencial nos termos do do art. 2º, III, da Lei 13.982/2020.

Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

Na sequência, intime-se a parte autora.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação ou de apresentação dos cálculos, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, oportunamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
14/06/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:57

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:58

Recebidos os autos
06/06/2023 10:58

Juntada de ato ordinatório
13/02/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/02/2023 17:48

Juntada de Informação
13/02/2023 17:42

Juntada de contrarrazões
27/01/2023 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 21:09

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 14:18

Juntada de manifestação
10/01/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 20:51

Processo devolvido à Secretaria
02/01/2023 20:51

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 08:57

Conclusos para julgamento
17/11/2022 20:36

Juntada de parecer
09/11/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 15:09

Juntada de manifestação
07/11/2022 17:35

Juntada de contestação
04/11/2022 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 10:15

Juntada de Certidão
29/10/2022 22:58

Juntada de laudo pericial
15/09/2022 16:22

Juntada de manifestação
15/09/2022 14:46

Perícia agendada
15/09/2022 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:06

Juntada de manifestação
11/09/2022 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 17:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 17:09

Outras Decisões
08/09/2022 16:38

Conclusos para decisão
06/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
06/09/2022 13:47

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
05/09/2022 17:48

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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