TRF1 - 0001030-91.2003.4.01.3301
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001030-91.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELENKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA e outros SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A parte exequente pleiteou a extinção do presente feito em razão do adimplemento da dívida. (ID 1728337594) É o relatório.
Decido.
Tendo em vista que o(a) executado(a) promoveu o pagamento da dívida, conforme informado pela exequente, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, a teor dos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.
Custas ex lege.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data do registro.
GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
22/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001030-91.2003.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELENKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELENKA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETE LTDA STEFANO FIORAVANTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 21 de junho de 2023. (assinado eletronicamente) -
19/10/2021 11:34
MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 149
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19/10/2021 10:42
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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24/05/2018 15:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2017 14:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2017 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
-
30/01/2017 10:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/01/2017 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/01/2017 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/01/2017 18:13
Conclusos para despacho
-
09/01/2017 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/01/2017 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
07/11/2016 10:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2016 15:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2016 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/08/2016 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2016 16:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
24/05/2016 17:53
OFICIO EXPEDIDO
-
04/03/2016 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/01/2016 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
-
28/04/2015 12:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/04/2015 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/04/2015 16:36
Conclusos para despacho
-
05/12/2014 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
24/11/2014 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/11/2014 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2014 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/08/2014 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 08/08/2014.
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06/08/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/08/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/07/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
24/07/2013 16:31
Conclusos para decisão
-
16/05/2013 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2013 15:34
Conclusos para despacho
-
04/03/2013 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2013 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
26/11/2012 10:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2012 18:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/11/2012 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/11/2012 16:14
Conclusos para despacho
-
25/06/2012 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2012 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
04/05/2012 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2012 17:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
17/04/2012 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
17/04/2012 14:43
OFICIO EXPEDIDO
-
02/04/2012 17:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2012 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/03/2012 13:09
Conclusos para despacho
-
26/01/2012 17:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/01/2012 19:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/01/2012 15:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2011 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/09/2011 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/08/2011 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2011 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/05/2011 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2011 17:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2011 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/12/2010 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB DJ DE 15/12/2010
-
14/12/2010 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
14/12/2010 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
21/10/2010 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/09/2010 16:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/09/2010 17:21
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2010 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
13/04/2010 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2010 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/04/2010 18:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/04/2010 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 29/03/2010
-
01/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2009 14:10
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 08/09/2009
-
25/08/2009 17:09
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
25/08/2009 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
25/08/2009 17:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
31/07/2009 15:43
CitaçãoORDENADA
-
17/07/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2009 17:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2009 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/02/2009 12:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO
-
16/02/2009 11:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/02/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
09/02/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/09/2008 14:56
Conclusos para despacho
-
27/06/2008 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
17/04/2008 19:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/04/2008 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/04/2008 15:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO.
-
08/04/2008 17:36
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/04/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/01/2008 13:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2007 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2007 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
20/07/2007 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/06/2007 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/03/2007 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/10/2006 15:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
18/09/2006 13:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
31/08/2006 15:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/02/2006 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2006 10:01
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETICAO
-
01/02/2006 15:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/01/2006 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/12/2005 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/12/2005 17:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2005 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2005 15:54
Conclusos para despacho
-
02/02/2005 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/01/2005 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
14/01/2005 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
-
17/12/2004 15:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/12/2004 16:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
10/12/2004 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/12/2004 18:31
Conclusos para despacho
-
02/12/2004 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/12/2004 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Edital de Citação Publicado no DJ
-
06/09/2004 15:27
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/08/2004 08:05
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
12/04/2004 14:03
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
12/04/2004 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2004 15:43
Conclusos para despacho
-
24/03/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
16/03/2004 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2004 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2004 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/02/2004 14:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
25/11/2003 11:07
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS/DIVERSOS/CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/05/2003 10:04
CitaçãoORDENADA
-
21/05/2003 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2003 12:13
Conclusos para despacho
-
12/05/2003 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2003 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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