TRF6 - 0048757-52.2013.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAMILTON DOS ANJOS LIMA

CPF *55.***.*08-49

Advogados

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS

OAB: 112704/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/12/2024 15:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 06/04/2021 07:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0048757-52.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048757-52.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HAMILTON DOS ANJOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS - MG112704 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HAMILTON DOS ANJOS LIMA DEBORA CARVALHO MASCARENHAS DOS ANJOS - (OAB: MG112704) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/12/2015 13:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

  • 10/12/2015 12:14

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2015 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada mandado intimação União Federal

  • 24/11/2015 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União (FN)

  • 18/11/2015 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2015 08:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/11/2015 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2015 17:43

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 12/11/2015 17:43

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/11/2015 17:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2015 12:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/11/2015 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/10/2015 08:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 516/2015

  • 19/10/2015 07:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FN

  • 15/10/2015 13:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 11:00

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2015 11:00

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 516/2015

  • 07/10/2015 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2015 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FN

  • 07/10/2015 10:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA/ DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROLATADA/ PROFERIDA NESTE PROCESSO DIGITAL. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MI

  • 23/06/2015 10:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2015 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2015 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/06/2015 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - transmitido e-mail para a Coordenadoria da 8ª Turma do TRF1

  • 28/05/2015 18:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/05/2015 18:09

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/02/2015 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2015 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado ofício oriundo da 20ª Vara/SJDF

  • 13/01/2015 12:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 025/2015

  • 01/12/2014 15:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2014 17:43

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 491/2014/SEXEC

  • 23/07/2014 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/07/2014 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 10:35

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada de AR referente ao oficio 076/2014

  • 18/02/2014 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2014 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/02/2014 13:46

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 075 E 076/2014

  • 12/02/2014 15:59

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 07/01/2014 16:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2013 14:40

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/12/2013 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 26/11/2013 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 06/11/2013 17:48

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 18/10/2013 17:44

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada cópias ofícios ns. 784 e 785/2013/Sexec

  • 11/10/2013 16:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 11:28

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2013 12:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 784 E 785/2013

  • 02/10/2013 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2013 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2013 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2013 15:06

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/09/2013 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/09/2013 17:37

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 23/09/2013 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 16:44

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1012574-32.2021.4.01.3300

Lidiane Moreira de Almeida Bitencourt

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0029542-72.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Crhistiane Maria Vasconcelos Machado

Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019841-30.2002.4.01.3400

Municipio de Ielmo Marinho

Municipio de Madre de Deus

Advogado: Luciana Tavares de Souza Falcao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000515-52.2019.4.01.3606

Maria de Lurdes Batista de Lima Souza

Uniao Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2019 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0048757-52.2013.4.01.3800

Hamilton dos Anjos Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Debora Carvalho Mascarenhas dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 16:42

Exibir Processo