TRF1 - 0019841-30.2002.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

CNPJ: 08.004.525/0001-07

Advogados

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI

OAB: 20146/DF

CPF *96.***.*36-20

DJACI ALVES FALCAO NETO

OAB: 23523/DF

CPF *10.***.*43-80

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO

OAB: 23802/DF

CPF *22.***.*26-43

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

OAB: 40768/PE

CPF *02.***.*78-21

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

OAB: 15182/DF

CPF *00.***.*67-49

FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ: 33.919.960/0001-09

MUNICIPIO DE TRAMANDAI

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT

CNPJ: 05.419.535/0001-15

Advogados

EDSON PEREIRA NEVES

OAB: 6448/RS

CPF *00.***.*08-20

DAISE MENEGUSSO NEVES HANS

OAB: 31711/RS

CPF *77.***.*08-68

EDSON MENEGUSSO NEVES

CPF *88.***.*59-49

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

CPF *68.***.*74-04

PAULO DE TARSO SILVA SANTOS

CPF *71.***.*95-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:56

    Juntada de petição inicial

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019841-30.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019841-30.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO e outros Advogados do(a) APELANTE: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-A, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB.

    DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/12/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2015 18:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 4 VOLUMES E 609 FOLHAS

  • 23/10/2015 13:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/10/2015 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 23/10/2015

  • 12/08/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - 05

  • 28/07/2015 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF / ANP

  • 02/07/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2015 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 13:49

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 13:42

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 17/06/2015 11:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 11:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/04/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2015 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 25/03/2015 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/03/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 25/03/2015

  • 24/02/2015 19:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/02/2015 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/10/2014 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 07:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 10/09/2014 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2014 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2014 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - AGUARDANDO PRAZO PARTES

  • 08/08/2014 09:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/07/2014 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/07/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA 30/7

  • 09/04/2014 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2014 17:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2014 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 18:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) CP.91

  • 09/09/2013 09:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 29/07/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP. 94 - MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO SUL

  • 29/07/2013 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP. 95 - MUNICÍPIO DE LINHARES

  • 29/07/2013 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 90 - MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

  • 29/07/2013 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 07:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 12/07/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/07/2013 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 09:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/04/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2013 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 09/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2013 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 09/04

  • 26/03/2013 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2013 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2012 12:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2012 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 04/09/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2012 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL04/09

  • 22/08/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2012 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2012 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS - RETIRADO POR SYNARA CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/DF 9820E

  • 13/07/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2012 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 13/07

  • 06/07/2012 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2012 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/06/2012 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2012 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2012 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2012 16:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/03/2012 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/03/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/02/2012 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA DE Nº 45/46/47/48/49

  • 17/11/2011 18:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2011 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 07:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-15 DIAS

  • 09/08/2011 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO ITEM I

  • 15/07/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 09/08

  • 26/05/2011 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/05/2011 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-05 DIAS

  • 23/05/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2011 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/05/2011 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/05/2011 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/05/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2011 14:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2011 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 19:18

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 15:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 10/09/2010 13:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/09/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 15:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF- ANP - 05 DIAS

  • 01/09/2010 15:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03/08

  • 03/08/2010 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2010 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2010 16:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2010 19:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2009 17:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. EXP. Nº302

  • 03/12/2009 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/12/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 02/12/2009 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2009 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2009 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 250. II- À SECRETARIA PARA CERTIFICAR QUANTO À REGULARIDADE PROCESSUAL DAS PARTES, EM FACE DO CONTIDO A FLS. 227, 228 E 232. III- APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO QUANTO À P

  • 19/06/2009 12:09

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2009 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 19:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/12

  • 21/10/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEVOLVIDO A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

  • 21/10/2008 12:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2008 15:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/09/2008 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - devolvido ao andamento anterior

  • 28/08/2008 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2008 17:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PREC. EXP.Nº158/161/162/163/

  • 23/07/2008 16:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2008 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 13:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/01/2008 16:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/01/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/12/2007 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2007 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CP.322- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

  • 31/10/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2007 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 11/10/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/10/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 04/10

  • 03/10/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2007 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PREC. EXP. Nº 322/321/320/323

  • 13/09/2007 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/08/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 30/07/2007 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2007 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2007 13:56

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/06/2007 17:52

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/06/2007 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/04/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2007 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR AUTOR(ES) - MUNICÍPIOS - E REQUERIDO (ANP)

  • 28/03/2007 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 28/03/2007 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 26/03

  • 12/03/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2007 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2007 14:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2006 08:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2006 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2006 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2006 20:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2006 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 18:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/07/2006 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 30/06/2006 18:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/06/2006 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 18/05/2006 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/05/2006 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA ANP

  • 03/05/2006 16:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2006 14:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2006 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2006 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2006 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 029 MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ

  • 11/01/2006 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2005 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2005 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE TRAMANDAI

  • 26/09/2005 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 12:07

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2005 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEVOLVENDO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 27/06/2005 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDOS LITISCONSORTES PASSIVOS

  • 23/05/2005 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2005 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2005 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2005 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/04

  • 31/03/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2005 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2005 17:57

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.171/2005-COMARCA DE SAO FRANCISCO DO SUL

  • 30/03/2005 12:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP.28-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

  • 22/03/2005 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2005 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 19:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/11/2004 11:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2004 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2004 16:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2004 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 21:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR AUTOR PESSOALMENTE

  • 05/10/2004 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/10/2004 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2004 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 01/10

  • 30/09/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2004 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2004 18:55

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 11:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

  • 05/07/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/07/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2004 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 28/06

  • 08/06/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2004 18:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2004 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2004 19:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/03/2004 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2004 19:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2003 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 19:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2003 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2003 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2003 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/05/2003 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2003 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 05/05/2003 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 05/05

  • 05/05/2003 16:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 24/04/2003 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2003 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 16:59

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/04/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2003 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2003 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/03/2003 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exped 20/03

  • 20/03/2003 14:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/03/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2003 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2002 18:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/10/2002 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2002 16:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2002 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2002 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2002 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2002 18:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2002 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 30/07/2002 17:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 20/07/2002 08:34

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2002

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012639-54.2015.4.01.3300

Maria Zelia Barbosa de Souza Garcia

Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea

Advogado: Tiago Furtado Ayres

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0027062-58.2012.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Rosana Maria de Araujo Oliveira Lima

Advogado: Claudio Marcio de Oliveira Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012574-32.2021.4.01.3300

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2022 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1012574-32.2021.4.01.3300

Lidiane Moreira de Almeida Bitencourt

Gerente Executivo do Inss em Salvador

Advogado: Eddie Parish Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/03/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0029542-72.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Contabilidade do Pi...

Crhistiane Maria Vasconcelos Machado

Advogado: Kercia Karenina Camarco Batista Rodrigue...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2013 00:00

Exibir Processo