TRF1 - 0019841-30.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IELMO MARINHO

CNPJ: 08.004.525/0001-07

ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT

CNPJ: 05.419.535/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ: 27.167.410/0001-88

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ: 33.919.960/0001-09

MUNICIPIO DE TRAMANDAI

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/06/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 17:40

    Juntada de Informação

  • 04/10/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 03:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAMANDAI em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 21/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 12:18

    Juntada de contrarrazões

  • 27/08/2021 00:24

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:24

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:24

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:23

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 00:23

    Publicado Intimação em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 17:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/08/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 06/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAMANDAI em 06/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 29/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:22

    Decorrido prazo de ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT em 08/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 17/06/2021 00:03

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0019841-30.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO ASSISTENTE: ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB.

    DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE LINHARES, MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS, MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, MUNICIPIO DE TRAMANDAI DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95592402.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 15 de junho de 2021.

    ELIANE FERREIRA BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRAMANDAI em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IELMO MARINHO em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB. DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 20/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019841-30.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019841-30.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE IELMO MARINHO e outros Advogados do(a) APELANTE: DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523-A, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768-A, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802-A, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: EDSON PEREIRA NEVES - RS6448-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASS.BRAS.DOS MUNICIPIOS C/TERMINAIS MARITIMOS,FLUVIAIS E TERRESTRES P/EMBARQUE E DESEMB.

    DE PETROLEO E GAS NATURAL - ABRAMT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 17:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 17:26

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 17:25

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 17:20

    Juntada de volume

  • 03/02/2021 17:20

    Juntada de volume

  • 26/11/2020 16:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/11/2020 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/11/2020 11:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/10/2020 16:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2020 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 16:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/10/2020 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889825 RECURSO ESPECIAL

  • 16/03/2020 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/03/2020 08:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/02/2020 11:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/02/2020 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/02/2020) DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/01/2020

  • 31/01/2020 10:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/01/2020 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 -. Destino: ARM 7 ESC K

  • 29/01/2020 13:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/01/2020 11:49

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/12/2019 15:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019, Nº 232 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/12/2019)

  • 11/12/2019 17:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/01/2020

  • 05/09/2019 08:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/09/2019 19:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/09/2019 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791823 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 12/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/08/2019 14:10

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/08/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4776418 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/08/2019 10:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/07/2019 17:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANP

  • 22/07/2019 08:09

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/07/2019 14:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019

  • 25/06/2019 09:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/06/2019 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2019 -. Destino: ARM 13 ESC D

  • 12/06/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/06/2019 11:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial, tida por interposta

  • 29/05/2019 18:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019, Nº 96 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/05/2019)

  • 27/05/2019 17:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

  • 15/03/2019 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/03/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/03/2019 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/02/2019 07:55

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/01/2019 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/01/2019 20:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/01/2019 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/12/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO)

  • 17/12/2018 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/12/2018 12:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/07/2018 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/07/2018 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/07/2018 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/07/2018 07:34

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/06/2018 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/06/2018 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO

  • 25/05/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/05/2018 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 23/05/2018 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/05/2018 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/08/2017 09:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/08/2017 19:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/08/2017 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/08/2017 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 14/06/2017 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/06/2017 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 13/06/2017 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230182 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/06/2017 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/06/2017 10:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/06/2017 16:35

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 14/12/2015 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/12/2015 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/12/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
16/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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