TRF1 - 1000823-04.2020.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000823-04.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANDRE JOSE DE ANDRADE, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, LAURI MAZZOLA, WAGNER LUIZ MAZZOLA DESPACHO Defiro o requerimento do autor de ID 1098850291.
Cite-se o requerido WAGNER LUIZ MAZZOLA, no novo endereço, conforme ID 1098850291.
Em caso de frustada a diligência no endereço ora indicado, cite-se por edital.
Cite-se por edital a parte requerida LAURI MAZZOLA, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para que, ao seu alvedrio, apresente contestação aos termos da presente ação, dentro do prazo legal, bem como apresente as provas que pretende produzir.
Transcorrido o prazo do edital sem resposta, nomeio como curadora especial da ré, THAIANNY BARBOSA CUNHA - CPF: *29.***.*56-20, OAB/PA nº. 22.489-B, para exercer o encargo, nos termos do art. 72, inciso II do CPC.
Os honorários advocatícios serão pagos de acordo com a Resolução nº. 305-CJF, de 07 de outubro de 2014.
Havendo preliminares arguidas na contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, a qual deverá na mesma oportunidade indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC).
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Lorena de Sousa Costa Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.
PROCESSO N°: 1000823-04.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REU: ANDRE JOSE DE ANDRADE, GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, LAURI MAZZOLA, WAGNER LUIZ MAZZOLA INTERESSADO: REU: LAURI MAZZOLA.
Nome: LAURI MAZZOLA Endereço: RUA DOS INGAZEIROS ESQ C JACARANDAS 19, 19, CENTRO, GUARANTã DO NORTE - MT - CEP: 78520-000 FINALIDADE: CITAR o réu acima qualificado para, caso queira, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335, do CPC).
SEDE DO JUíZO: Av.
Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.
Lorena de Sousa Costa Juíza Federal -
21/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000823-04.2020.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:LAURI MAZZOLA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA VERONA - PR52778 DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público Federal (MPF) pela extinção do processo em relação ao demandado GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
O Parquet informou o falecimento de GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Certidão de Óbito ID. 1162487787 - Pág. 2), restando prejudicada a regularização do polo passivo.
Ainda segundo o Órgão Ministerial, consultas feitas aos sistemas disponíveis não apontaram conta bancária ou identificação de herdeiros.
Posto isso, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no id. 1314332264, e EXTINGO o processo em relação ao réu GERALDO PEREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Itaituba, Pará.
Maurício José de Mendonça Júnior Juiz Federal -
19/12/2022 14:24
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/09/2022 10:27
Juntada de parecer
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24/08/2022 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
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24/08/2022 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2022 23:59.
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23/08/2022 14:45
Juntada de manifestação
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19/08/2022 08:09
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/08/2022 23:59.
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03/08/2022 15:49
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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30/07/2022 18:41
Processo devolvido à Secretaria
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30/07/2022 18:41
Juntada de Certidão
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30/07/2022 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2022 18:41
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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29/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
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23/06/2022 10:36
Juntada de manifestação
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25/05/2022 16:11
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2022 16:10
Juntada de parecer
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19/05/2022 17:58
Juntada de Certidão
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19/05/2022 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
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30/01/2022 06:48
Decorrido prazo de ANDRE JOSE DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.
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15/12/2021 18:53
Juntada de contestação
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07/12/2021 15:42
Juntada de parecer
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04/12/2021 17:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2021 17:19
Juntada de diligência
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29/11/2021 19:44
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 08:20
Juntada de Certidão
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26/11/2021 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/11/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 11:13
Juntada de Certidão
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09/11/2021 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2021 21:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2021 21:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/10/2021 21:18
Juntada de Certidão
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22/09/2021 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2021 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2021 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2021 12:02
Juntada de Certidão
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06/09/2021 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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31/08/2021 17:36
Juntada de Certidão
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07/07/2021 11:19
Juntada de informação
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22/01/2021 11:53
Juntada de Certidão
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20/01/2021 10:45
Expedição de Mandado.
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20/01/2021 10:45
Expedição de Mandado.
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11/12/2020 11:42
Juntada de petição intercorrente
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07/12/2020 17:16
Expedição de Carta precatória.
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07/12/2020 16:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/11/2020 15:24
Outras Decisões
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26/06/2020 08:31
Conclusos para decisão
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22/05/2020 12:09
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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22/05/2020 12:09
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/05/2020 13:48
Recebido pelo Distribuidor
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21/05/2020 13:48
Distribuído por sorteio
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21/05/2020 13:48
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2020
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
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