TRF1 - 0001550-80.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 06.612.170/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4ª VARA Sentença Tipo C (Resolução CJF n. 535/2006) Processo: 1550-80.2006.4.01.4001 Classe: 1116 – EXECUÇÃO FISCAL Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Executada: SAMBAIBA VEÍCULOS LIMITADA SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c art. 925, ambos do CPC.

    Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

    Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001550-80.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretora de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001550-80.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2006.40.01.003108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2006.40.01.003108-3. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 06/03/2008 10:11

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2006.40.01.003108-3

  • 06/03/2008 10:11

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 2006.40.01.003108-3

  • 26/11/2007 10:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 26/11/2007 10:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 26/09/2007 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PICOS

  • 26/09/2007 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR O CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE PICOS

  • 24/09/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 09:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2007 09:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 11:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2006 10:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2006 10:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2006 10:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2006 10:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2006 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/08/2006 14:37

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/08/2006 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2006 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/07/2006 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 12:02

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/06/2006 12:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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