17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0032379-36.2018.4.01.3900 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO: MARIO LEONARDO GUIMARAES FARIAS ATO ORDINATÓRIO Em decorrência da determinação contida na Portaria nº 7730686/2019 deste Juízo, abro vista destes autos ao(à) exequente para manifestação acerca do prosseguimento do feito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Serve o presente ato como intimação da(s) parte(s).

Belém/PA, 16 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARROS SERVIDOR DA 7ª VARA FEDERAL/SJPA
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO:0032379-36.2018.4.01.3900 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA EXECUTADO Nome: MARIO LEONARDO GUIMARAES FARIAS Endereço: AMERICO CASTANHEIRA, 17B, AMAPA, MARABá - PA - CEP: 68502-230 DESPACHO Considerando os termos do art. 1º da Resolução n.547/2024[1], do CNJ, de que é legítima a extinção de execução fiscal de valores abaixo de R$10.000,00 pela ausência de interesse de agir, bem como, que a solicitação de pesquisa de bens pelos sistemas judiciais não equivale a indicação de bens, para efeito da norma, pois não há nos autos indicação de bens do devedor, mas mera solicitação de pesquisa, transferindo-se o ônus do exequente ao Judiciário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.

Intime-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal Y.L. [1]Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º.

Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.
14/06/2023 00:00

Citação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EDITAL CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) LEI Nº 6.830/80, ART. 8º, INCISO IV PROCESSO N. 0032379-36.2018.4.01.3900 O Dr.

MARCELO HONORATO, MM.

Juiz Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente, extraído dos autos da Execução Fiscal n. 0032379-36.2018.4.01.3900, movida pelo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em face de EXECUTADO: MARIO LEONARDO GUIMARAES FARIAS, por dívida inscrita nas Certidões de Dívida Ativa nº 6834, no valor de R$ 2.222,28 (pendente de atualização), fica o (a) executado (a) EXECUTADO: MARIO LEONARDO GUIMARAES FARIAS, CITADO, por estar em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito, acrescido de juros, correção e demais encargos legais, ou garantir a execução, ficando ciente que este Juízo funciona na Trav. da Fonte, nº 93, Bairro: Amapá, CEP: 68.502-620, Fones/Fax: (094) 3324-2486/3324-2496/ 3324-2899, Marabá/PA.

Marabá-PA, nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara
05/09/2022 12:22

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
26/11/2021 13:30

Juntada de manifestação
26/11/2021 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 11:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 11/05/2021 23:59.
09/04/2021 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 17/12/2020 23:59.
07/12/2020 11:53

Juntada de Certidão
07/12/2020 11:52

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2020 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 11:52

Juntada de Certidão de processo migrado
08/06/2020 11:48

Juntada de volume
13/05/2020 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2020 11:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/01/2020 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2019 15:42

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/11/2019 14:38

INICIAL AUTUADA
10/10/2019 15:27

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
16/09/2019 16:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO
02/09/2019 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
02/09/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/07/2019 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/07/2019 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2019 10:53

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRAR GUIA DE CUSTAS
05/04/2019 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/02/2019 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2019 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019 15:48

Conclusos para despacho
16/01/2019 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019 15:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/01/2019 15:36

INICIAL AUTUADA
11/12/2018 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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