TRF1 - 0006175-59.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006175-59.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006175-59.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: GETULIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACIA MARIA BALDONI CANTANHEDE - DF03863 POLO PASSIVO:ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].
Polo passivo: [ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[GETULIO RIVERA VELASCO CANTANHEDE (APELANTE), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 13 de junho de 2023. (assinado digitalmente) -
18/12/2020 17:47
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2020 12:29
Conclusos para decisão
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15/12/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2020 12:29
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 21:37
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2020 21:37
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2020 21:36
Juntada de Petição (outras)
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25/11/2020 21:36
Juntada de Petição (outras)
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07/10/2020 13:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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05/06/2017 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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31/05/2017 11:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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23/05/2017 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/05/2017 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2017 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/05/2017 08:25
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/03/2017 08:22
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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02/03/2017 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/02/2017 16:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/02/2017 16:55
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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20/02/2017 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124942 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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20/02/2017 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4124941 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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09/02/2017 13:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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30/11/2016 08:24
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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25/10/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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21/10/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016. Nº de folhas do processo: 365. Destino: G-07
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18/10/2016 13:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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18/10/2016 12:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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05/10/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos infringentes e sem alteração no resultado do julgado
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04/10/2016 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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26/09/2016 13:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/09/2016 17:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2016
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20/09/2016 15:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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20/09/2016 12:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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26/03/2013 14:30
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/03/2013 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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26/03/2013 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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26/03/2013 08:34
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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25/03/2013 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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22/03/2013 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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06/02/2013 14:43
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3024457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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25/01/2013 12:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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24/01/2013 18:54
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/01/2013 08:14
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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04/12/2012 12:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/11/2012 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2012. Nº de folhas do processo: 358
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29/11/2012 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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28/11/2012 16:31
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
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31/10/2012 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao recurso do apelante, Getúlio Rivera Velasco Cantanhede, negou provimento ao recurso da União e deu parcial provimento à remessa oficial
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25/10/2012 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.10.2012
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22/10/2012 12:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2012
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10/08/2012 10:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/08/2012 10:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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10/08/2012 09:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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01/08/2012 16:16
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO
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01/08/2012 16:15
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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03/07/2012 15:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/07/2012 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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03/07/2012 10:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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03/07/2012 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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29/06/2012 18:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI
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29/06/2012 18:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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24/05/2012 15:47
PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
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19/03/2012 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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08/03/2012 16:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO
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17/02/2012 16:21
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
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17/02/2012 16:20
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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10/03/2011 14:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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22/02/2011 12:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL
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22/02/2011 12:41
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
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02/02/2011 08:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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07/12/2010 09:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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08/07/2010 23:16
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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20/08/2009 09:17
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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18/09/2007 17:04
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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13/06/2007 15:15
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)
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19/04/2006 20:13
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA
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22/03/2004 18:21
CONCLUSÃO AO RELATOR
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22/03/2004 18:20
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2004
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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