TRF1 - 0035536-47.2014.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ: 23.621.014/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0035536-47.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0035536-47.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal da 4ª Vara/PI, e independentemente de despacho (CPC, art. 203, § 4º, c/c a Portaria nº 02/2020 – 4ª Vara/PI), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Teresina/PI, (datado e assinado eletronicamente).

    Diretor(a) de Secretaria - 4ª Vara/PI

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0035536-47.2014.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REMAX DISTRIBUIDORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 19 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 08:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 08:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 08:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 08:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 10:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 27/10/2020 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 25/10/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2019 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2019 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2019 11:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2019 07:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2018 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2017 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2017 13:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 08/02/2017 10:44

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/02/2017 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:15

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 15/02/2016 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 14:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2015 11:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2015 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2015 15:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2015 15:53

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/02/2015 15:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/02/2015 15:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/02/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:25

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2015 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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