TRF1 - 0003973-51.2013.4.01.3812

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GUIMARAES CANUTO

CPF *67.***.*79-53

LUCIANA MIRANDA BARBOSA GUIMARAES

CPF *03.***.*81-58

Advogados

JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS

OAB: 35100/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:54

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/07/2022 16:02

    Juntada de parecer

  • 29/06/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 08:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/11/2021 16:28

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2021 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS em 26/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 15:28

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 22ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Juiz Substituto : FERNANDA MARTINEZ SILVA SCHORR Dir.

    Secret. : MARIA CELIA FIGUEIRO SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0003973-51.2013.4.01.3812 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REU: JOSE GUIMARAES CANUTO e outros Advogado do(a) REU: JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS - MG35100 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intime-se o procurador do requerido para que providencie o certificado digital para acesso ao Pje, no prazo de 15 (quinze) dias."

  • 03/03/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 12:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 11:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/02/2021 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 22:18

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CANUTO em 21/01/2021 23:59.

  • 19/11/2020 08:21

    Decorrido prazo de JOSE GUIMARAES CANUTO em 18/11/2020 23:59:59.

  • 19/11/2020 08:21

    Decorrido prazo de LUCIANA MIRANDA BARBOSA GUIMARAES em 18/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 13:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 13:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/11/2020 13:24

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 12/11/2020 14:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 18:58

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2020 12:06

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 29/09/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 12:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/09/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 11:59

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 15/09/2020 09:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 25/08/2020 11:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 25/08/2020 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 25/09/2019 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2019 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2019 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2019 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 29/04/2019 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

  • 29/04/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2019 11:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/03/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2019 18:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2019 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 12/12/2017 16:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 313, V, b, DO CPC/2015

  • 07/12/2017 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 21/11/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.

  • 16/11/2017 15:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 16/11/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 07:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA.

  • 07/11/2017 08:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

  • 06/11/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 20/08/2017

  • 07/11/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2016 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2016 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME GUIA DE CARGA

  • 20/07/2016 08:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/07/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/07/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2016 17:51

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 30/06/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

  • 29/04/2016 14:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 29/04/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 22/04/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2016 08:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/04/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2016 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2016 15:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2016 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2016 18:02

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/03/2016 11:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

  • 10/03/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2016 11:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 15:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE DIAMANTINA.

  • 03/08/2015 18:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA DE DIAMANTINA

  • 03/08/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETIÇÕES.

  • 21/05/2015 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2015 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/04/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2015 19:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE DIAMANTINA/MG

  • 18/03/2015 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2015 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 11/02/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2015 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2015 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 02/12/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF(IPHAN).

  • 03/11/2014 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/09/2014 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/06/2014 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2014 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2014 13:11

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 25/04/2014 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/04/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN POR COTA NOS AUTOS.

  • 24/04/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR DA PGF DE BH.

  • 10/04/2014 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IPHAN.

  • 10/04/2014 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS.

  • 19/03/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/03/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2014 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2014 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2013 12:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2013 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG.

  • 05/12/2013 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - PRAZO PARTE REQUERIDA JUNTAR LAUDO 15/01 E PROJETO RESTAURAÇÃO

  • 05/12/2013 15:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - E-CVD00058201300013812100513/00169

  • 29/11/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE MANDADOS CUMPRIDOS.

  • 29/11/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 22/11/2013 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2013 14:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/10/2013 19:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE DIAMANTINA.

  • 25/10/2013 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IPHAN POR COTA NOS AUTOS.

  • 18/10/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 08/10/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/10/2013 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2013 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2013 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/10/2013 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2013 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 30/09/2013 18:15

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 30/09/2013 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/09/2013 15:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2013 14:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2013 14:27

    INICIAL AUTUADA

  • 09/09/2013 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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