14/06/2023 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040115-20.2013.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0040115-20.2013.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO SIMAO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE SAO SIMAO - CNPJ: 02.***.***/0001-48 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 13 de junho de 2023. (assinado digitalmente)
19/08/2022 15:44

Conclusos para decisão
19/08/2022 15:06

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
19/08/2022 15:03

Juntada de Certidão
06/08/2022 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SIMAO em 05/08/2022 23:59.
29/07/2022 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.
14/06/2022 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 08:03

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 08:03

Proferida decisão interlocutória
13/10/2021 10:58

Conclusos para decisão
13/10/2021 08:33

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SIMAO em 11/10/2021 23:59.
16/08/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/09/2020 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/09/2020 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
02/09/2020 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/09/2020 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/06/2020 11:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
18/06/2020 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/06/2020 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
17/06/2020 13:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
29/05/2020 21:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2020 21:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
30/05/2018 16:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/05/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/05/2018 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/05/2018 16:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/04/2018 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425303 PETIÇÃO
22/11/2017 15:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº346/2017 - FAZENDA NACIONAL.
09/11/2017 07:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357846 PETIÇÃO
31/10/2017 11:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 346/2017 - FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 08:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)
16/10/2017 09:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/10/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/09/2017 14:10

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/09/2017 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/09/2017 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/09/2017 14:02

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
29/08/2017 10:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
24/08/2017 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166509 PETIÇÃO
19/04/2017 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
01/02/2017 12:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.
01/02/2017 09:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4119190 PETIÇÃO
24/01/2017 10:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL
24/01/2017 06:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
19/12/2016 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/12/2016 10:25

PROCESSO REMETIDO - À COREC
04/10/2016 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/10/2016 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/09/2016 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4024658 CONTRA-RAZOES
18/08/2016 07:08

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
06/07/2016 08:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/07/2016 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2016 08:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
30/06/2016 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954707 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
10/06/2016 11:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
06/06/2016 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 249/2016 - FAZENDA NACIONAL
03/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674
03/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016 -
30/05/2016 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/05/2016 09:40

PROCESSO REMETIDO
20/05/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
29/04/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 29.04.2016 DA PÁG. 1.747 À PÁG. 1.803.
26/04/2016 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2016
29/05/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651539 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/05/2015 12:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/05/2015 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2015 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
27/05/2015 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648959 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/05/2015 16:53

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 342/15 - FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 09:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 342/2015 - FAZENDA NACIONAL
15/05/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)
15/05/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -
07/05/2015 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/05/2015 13:49

PROCESSO REMETIDO
28/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo retido e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
22/04/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAGS 768 A 810
16/04/2015 15:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2015
20/10/2014 16:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/10/2014 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/10/2014 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
13/10/2014 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480350 PARECER (DO MPF)
05/09/2014 12:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 576/2014 - PRR
02/09/2014 10:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 576/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
28/08/2014 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/08/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/08/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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