31/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1001231-94.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE DOMINGOS FILHO, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JOSE DOMINGOS FILHO, referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, área esta medindo 222,06 m², localizada no Povoado de Loreto, Município de Rio Real/BA, entre as estacas 361+10,66 e 363+13,72, em conformidade com descrições do cadastro 108/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001585/2017-09, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 7.476,80 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
15/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA - CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1001231-94.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE DOMINGOS FILHO, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 361+10,66 e 363+13,72, no Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 222,06 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
20/10/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 13:55

Expedição de Mandado.
14/10/2022 13:55

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:38

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:19

Concedida a Medida Liminar
19/08/2022 10:13

Conclusos para decisão
29/03/2022 21:41

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:52

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:58

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
05/11/2021 13:58

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
05/11/2021 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
06/07/2021 23:06

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:59

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:15

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2021 22:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
07/05/2021 22:43

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2021 19:58

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2021 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Termo de acordo • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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