15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GABRIEL KADOR SOARES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL DE LEILÃO 0003538-54.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOZAR MARCONDES FILHO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (Arts. 22 e 23 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 879 do CPC) PROCESSO: 0003538-54.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MOZAR MARCONDES FILHO - CPF: *35.***.*90-78 Finalidade: Leilão do(s) bem(ns) abaixo descrito(s): -01(um) lote de terra rural, denominado Seringal Gota D'água, com área de 29,713,7955ha e perímetro de 88.450,00m, inscrito sob a matrícula 9.040 (inscrição anterior 10.771)/2º Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, situado na Estrada Transacreana, entrando no Km 72, Ramal do Jarinau, percorrendo mais aproximados 10 Km e entrando no Ramal até a travessia com o Riozinho do Rola e finalmente percorrendo mais aproximados 9 KM, onde se localiza a propriedade.

No logradouro: a) há um projeto de manejo florestal em fase de licença prévia e implantação, conjuntamente com estudo sobre sequestro de carbono; b) não há acesso no inverno, somente no verão com muita dificuldade e a depender do dia, com carro traçado; e c) não há qualquer benfeitoria (trata-se de mata fechada "virgem").

TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 39.563.621,57 (trinta e nove milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e sete centavos), em Março de 2022.

Depositário: MOZAR MARCONDES FILHO, com endereço na Rua Quintino Bocaiúva, n. 1.358, Sala 04, Bairro José Augusto, Rio Branco/AC, CEP 69.909-400 Intimação: Fica a parte executada intimada do leilão pelo presente edital, caso não localizada pelo Oficial de Justiça.

Leiloeiro(a) Público(a): Deonizia Kiratch, telefone 8111-1305.

Obs: a) O arrematante arcará com a comissão do leiloeiro que será de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação; b) O imóvel apresenta ônus de ITR – R$ 12.107,91, atualizado em Junho/2022 e com gravame nos Autos: 7065-14.2014.4.01.3000/2ª Vara Federal-AC, 2692-66.2016.4.01.3000/3ª Vara Federal/AC, 00004508-72.2017.5.14.0403/3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC e 7006341-26.2017.8.22.0005/4ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná-RO e hipotecado em favor da CapitalCredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda. c) Será admitido o pagamento parcelado do maior lanço em até 60 (sessenta) vezes do valor da arrematação, observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais); d) O arrematante deverá depositar, no ato da arrematação, a primeira prestação recolhendo-a por documento de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais (DJE), observando o código de receita 4396 (Parcelamento de Arrematação – Primeira Parcela – Depósito Judicial), a ser utilizado no campo 12 da DJE, com a identificação do nome e respectivo CPF/CNPJ do arrematante; e) Até a expedição da carta de arrematação, o arrematante deverá continuar depositando, mensalmente, as parcelas que vierem a se vencer, mediante DJE acima referido, cujos valores depositados permanecerão à disposição do juízo, quando então deverá ser providenciada a transformação em pagamento definitivo; f) Após a emissão da carta de arrematação ou do mandado de entrega do bem, o arrematante deverá requerer, por meio do Sistema Regularize, o parcelamento da arrematação, anexando cópias dos documentos necessários previstos no formulário eletrônico, em conformidade com os requisitos da Portaria 79/2014, cujas prestações serão recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), utilizando o código da receita 7739; g) A exequente será credora do arrematante, o que deverá constar da carta de arrematação, constituindo-se em garantia do débito hipoteca ou alienação fiduciária do bem arrematado; h) As prestações de pagamento a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no último útil do mês seguinte ao da emissão da carta de arrematação ou mandado de entrega do bem.

Caso ainda não expedido(a), deverá o arrematante depositar a parcela vincenda da mesma forma que a primeira; i) O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; j) Em caso de embargos à arrematação, o arrematante depositará mensalmente o valor da parcela em conta judicial, observando as orientações do item “d”, até que atinja a quantidade de parcelas referidas na letra “c” ou até que os embargos tenham transitado em julgado.

Havendo trânsito em julgado dos embargos à arrematação, sendo considerados procedentes, o arrematante poderá levantar os depósitos e se forem considerados improcedentes, a Fazenda Nacional requererá a conversão em renda da União no valor do depósito; l) Se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento se limita ao crédito executado nos presentes autos, que corresponde a R$ 15.871.147,93, devendo o arrematante depositar integralmente, no ato da arrematação, o valor excedente; m) No primeiro leilão prevalecerá o maior lanço não inferior ao preço da avaliação e no segundo leilão qualquer lanço, excetuando o vil (abaixo de 70% do preço avaliado, segundo a Jurisprudência); n) O não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50%, bem como imediatamente inscrito em dívida ativa e executado, tudo de acordo com o artigo 98 e seus parágrafos, da Lei nº 8.212/91; o) Sendo o leilão positivo e o valor obtido supere o da dívida cobrada no presente processo, não deverá ocorrer liberação de nenhum valor em favor do executado, antes de se verificar a existência de outros débitos inscritos em Dívida Ativa.

Uma vez que conforme sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1319171/SC, deve ser observado o princípio da unidade da garantia; p) caso a arrematação seja negativa, a leiloeira pública tem a permissão, por 06 (seis) meses, para realizar a venda direta, devendo, para isso, observar os seguintes itens: i) que o preço seja no mínimo por 60% valor da avaliação; ii) que a propaganda ocorra de forma ampla, inclusive através da internet, redes sociais, jornais, e outros meios disponíveis, acostando aos autos, cópia das divulgações; e iii) que o pagamento ocorra em parcela única; e q) A arrematação deverá obedecer às condições consignadas neste edital, sob pena de nulidade, nos termos do art. 98, §2º, da Lei n. 8.212/91; VALOR DA DÍVIDA: R$ 15.871.147,93 (quinze milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e quarenta e sete reais reais e noventa e três centavos), em Junho/2022.

DATA, HORÁRIO E LOCAL: O primeiro leilão e o segundo, se houver, ocorrerão, respectivamente, em 05.07.2023 e 19.07.2023, com encerramento às 09:00 horas, na modalidade ELETRÔNICA, através do sítio eletrônico da Leiloeira Oficial, a saber: www.deonizialeiloes.com.br.

Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente) Jair Araújo Facundes Juiz Federal
13/10/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 19:51

Conclusos para despacho
01/06/2022 18:41

Juntada de manifestação
26/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MOZAR MARCONDES FILHO em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 02:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 14:28

Juntada de diligência
14/01/2022 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 16:34

Expedição de Mandado.
13/12/2021 21:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:36

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:22

Conclusos para despacho
28/10/2021 13:51

Juntada de manifestação
25/10/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 11:42

Proferida decisão interlocutória
29/07/2021 16:07

Conclusos para decisão
29/07/2021 16:06

Juntada de manifestação
16/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:24

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 13:24

Proferida decisão interlocutória
17/05/2021 19:43

Conclusos para decisão
17/05/2021 19:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2021 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/09/2020 12:56

Juntada de petição intercorrente
20/08/2020 13:23

Juntada de manifestação
13/08/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 14:50

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 14:50

Juntada de volume
12/08/2020 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323367 - FN REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA.
15/01/2020 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2019 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2019 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, DEMONSTRE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A EXISTÊNCIA OU NÃO DE GRAVAMES INCIDENTES SOBRE O BEM DESCRITO ÀS FLS. 83/85. INTIME-SE.
11/09/2019 17:35

Conclusos para despacho
03/06/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319982 - EXEQUENTE REQUER A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARCELADO, COM AS PRECRIÇÕES INDICADAS, E INDICA PESSOA PARA A FUNÇÃO DE LEILOEIRO.
03/06/2019 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N° 58 NO DIA 01.04.2019.
22/03/2019 10:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/03/2019 10:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/03/2019 10:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/03/2019 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2019 18:32

Conclusos para despacho
26/10/2018 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 316728 - PFN - PEDINDO INTIMAÇÃO POR EDITAL
25/10/2018 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2018 19:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/07/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/06/2018 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PLEITO DA EXEQUENTE, FLS. 135/139 E DETERMINO A INTIMAÇÃO DE SANDRA DE FÁTIMA GOLFETTO MARCONDES, CÔNJUGE DO EXECUTADO MOZAR MARCONDES FILHO, DA PENHORA DO IMÓVEL MATRÍCULA 9.040 (MATRÍCULA ANTERIOR 10.771 CONFORME INFO
06/04/2018 16:53

Conclusos para despacho
15/03/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313114- PFN- CIÊNCIA DO CHEKLIST E INTIMAÇÃO DA PENHORA.
15/03/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2018 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2018 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANALISE PROCESSUAL REALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE LEILAO
01/02/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
13/11/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (3ª)
09/10/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (2ª) PARA CHECKLIST
28/08/2017 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - INTIMAR LEILOEIRA PÚBLICA - REALIZAR CHECKLIST
29/05/2017 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308318 - PFN - INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O APENSAMENTO DOS PROCESSOS; REQUER A REITERAÇÃO DA PETIÇÃO DE FL. 115.
18/05/2017 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA
25/04/2017 15:08

Conclusos para despacho
24/03/2017 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307004 - EXEQUENTE - REQUER LEILAO PARCELADO.
09/03/2017 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 08:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
13/12/2016 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2.196 /1º OFÍCIO DE REGISTRO DE RIO BRANCO/AC
29/11/2016 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, INTIMAÇÃO DA PENHORA, NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO E REGISTRO - CUMPRIDOS.
08/09/2016 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
19/08/2016 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕE QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
02/05/2016 15:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/04/2016 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO, E REGISTRO DOS BENS INDICADOS ÀS FLS. 22/70, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MOZAR MARCONDES FILHO, CPF: *35.***.*90-78. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 75, O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVE
29/03/2016 15:47

Conclusos para despacho
19/01/2016 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300122 - PFN - REQUERENDO PENHORA
18/01/2016 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM SECRETARIA
14/01/2016 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO JAIR MENDES DE ARAUJO NETO
12/01/2016 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFIICIAL DE JUSTIÇA DE F L. 75.
26/10/2015 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/10/2015 15:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, NO SEGUINTE TEOR: "SENHOR SUPERVISOR, SOLICITO A VOSSA SENHORIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S) ABAIXO RELACIONADO(S). OBSERVAÇÃO: (TODOS COM DILAÇÃO D
17/06/2015 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2015 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/05/2015 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2015 18:26

Conclusos para despacho
10/02/2015 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300491 - PFN - SOLICITANDO PENHORA.
09/02/2015 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2015 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 20.
10/11/2014 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ ARRESTO DO MOZAR MARCONDES FILHO.
13/10/2014 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.
18/09/2014 12:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2014 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.
04/07/2014 13:19

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/06/2014 17:59

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
06/06/2014 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERM
29/05/2014 19:04

Conclusos para despacho
12/05/2014 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2014

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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