TRF1 - 0002609-89.2012.4.01.3000

14/02/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/02/2022 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

12/02/2022 01:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

22/01/2022 01:40

Decorrido prazo de REMOLO JARUDE & CIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

16/11/2021 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021 16:48

Juntada de Certidão

16/11/2021 15:01

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

09/11/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021 19:26

Juntada de Certidão de julgamento

06/11/2021 02:10

Decorrido prazo de REMOLO JARUDE & CIA LTDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2021 23:59.

05/10/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 11:27

Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

13/09/2021 12:31

Conclusos para decisão

13/09/2021 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por

08/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 13:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/12/2020 13:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/12/2020 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/12/2020 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

09/12/2020 13:26

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

09/12/2020 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/12/2020 09:32

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

29/09/2020 11:02

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

29/09/2020 11:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

29/09/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

30/01/2019 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2019 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/08/2018 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543373 PETIÇÃO

07/08/2018 11:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 134/2018 - FN

24/07/2018 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2018 - FAZENDA NACIONAL

25/06/2018 12:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/06/2018 07:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/06/2018 07:52

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/09/2017 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

12/09/2017 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/09/2017 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2017 14:32

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/10/2015 14:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/10/2015 14:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/02/2015 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528226 PETIÇÃO

09/12/2014 18:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 16:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

02/12/2014 09:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/10/2014 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/10/2014 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/10/2014 17:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/10/2014 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/10/2014 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/10/2014 17:34

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/09/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DE 08/09 E PUBLICADA EM 09/09/2014

04/07/2014 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/07/2014 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/07/2014 09:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

01/07/2014 19:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3400094 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/06/2014 18:55

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/06/2014 16:06

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 375/2014 - FAZENDA NACIONAL

13/06/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2014 PAGS. 729/795

10/06/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2014 E DIVULGADO NO DIA 12/06/2014 -. Destino: DIGITAL

05/06/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

05/06/2014 18:18

PROCESSO REMETIDO

09/05/2014 11:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/05/2014 - PAGS. 2516-2546

02/05/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

30/04/2014 18:30

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 02/05/2014 (NV)

24/04/2014 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2014 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/04/2014 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/03/2014 19:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3330927 EMBARGOS DE DECLARACAO

19/03/2014 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 131/2014

10/03/2014 10:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 131/2014 - FAZENDA NACIONAL

07/03/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014 PAGS. 780/853.

28/02/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2014 E DIVULGADO NO DIA 06/03/2014 -. Destino: DIGITAL

25/02/2014 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

25/02/2014 18:37

PROCESSO REMETIDO

20/02/2014 13:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/02/2014

14/02/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e negou provimento à apelação da União

06/02/2014 09:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2014 - PAGS 187/205

04/02/2014 11:20

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/02/2014

03/07/2013 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2013 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/07/2013 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

19/06/2013 10:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3121831 PARECER (DO MPF)

14/06/2013 15:17

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 224/03

04/06/2013 13:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 224/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

03/06/2013 20:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/06/2013 20:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

03/06/2013 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA