26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI Juiz Titular Juiz Substituto : : FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA JOÃO PEDRO AYRIMOARES SOARES JÚNIOR Diretora de Secretaria : ELISA CRISTINA DE MOURA MARQUES AGUIAR AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO 0001886-84.2006.4.01.4001 PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXQT: EXECUTADO: JACARANDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXCDO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 1983988194).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem honorários, consoante o preceptivo legal supra citado.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001886-84.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:JACARANDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACARANDA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
20/09/2022 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/09/2022 14:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
20/09/2022 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/09/2022 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/09/2022 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/09/2022 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/09/2022 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2022 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/07/2020 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FIM DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO - OUTUBRO DE 2023.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FIM DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO - OUTUBRO DE 2023.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
22/07/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
22/07/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..
22/07/2020 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.
01/10/2019 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FIM DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO - OUTUBRO DE 2023.
01/10/2019 10:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - FIM DO PRAZO DE ARQUIVO PROVISÓRIO - OUTUBRO DE 2023.
25/10/2017 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/10/2017 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/10/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2017 08:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.
20/09/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.
19/07/2017 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 13:32

Conclusos para despacho
19/07/2017 13:32

Conclusos para despacho
19/07/2017 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2017 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2017 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/03/2015 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
25/03/2015 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.
24/03/2015 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015 08:01

Conclusos para despacho
24/03/2015 08:01

Conclusos para despacho
31/07/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2014 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2014 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2013 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.
26/06/2013 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO.
17/05/2013 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2013 12:43

Conclusos para despacho
10/05/2013 12:43

Conclusos para despacho
09/05/2013 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2013 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2012 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 MESES / 180 DIAS.
19/03/2012 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 MESES / 180 DIAS.
10/02/2012 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012
10/02/2012 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012
10/02/2012 17:46

Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012
10/02/2012 17:46

Conclusos para despacho - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012
07/02/2012 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2012 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2012 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2012 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2011 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2011 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2010 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 06/06/2011.
06/12/2010 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 06/06/2011.
26/11/2010 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2010 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2010 12:42

Conclusos para despacho
18/11/2010 12:42

Conclusos para despacho
25/10/2010 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2010 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2010 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2010 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2010 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2010 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 11/08/2010.
11/02/2010 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ 11/08/2010.
11/02/2010 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2010 13:25

Conclusos para despacho
04/02/2010 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2009 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO.
02/10/2009 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO.
23/09/2009 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2009 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2009 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2009 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA
10/07/2009 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA
03/09/2008 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ DIA 03/03/2009.
03/09/2008 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO - SUSPENSO ATÉ DIA 03/03/2009.
03/09/2008 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 180 DIAS / APÓS, VISTA AO EXEQUENTE (PARCELAMENTO).
03/09/2008 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 180 DIAS / APÓS, VISTA AO EXEQUENTE (PARCELAMENTO).
03/09/2008 10:31

Conclusos para despacho
03/09/2008 10:31

Conclusos para despacho
13/08/2008 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2008 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2008 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2008 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2008 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/04/2008 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
11/02/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/11/2007 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER NECESSARIO PARA O PROSSEQUIMENTO DO FEITO.
30/11/2007 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRA-SE VISTA AO EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER NECESSARIO PARA O PROSSEQUIMENTO DO FEITO.
26/04/2007 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/04/2007 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/03/2007 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2007 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2007 14:23

Conclusos para despacho
28/03/2007 14:23

Conclusos para despacho
15/03/2007 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2007 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2007 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2007 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2007 09:19

CARGA: RETIRADOS INSS
06/03/2007 09:19

CARGA: RETIRADOS INSS
20/09/2006 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/09/2006 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/08/2006 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2006 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2006 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2006 11:49

Conclusos para despacho
11/07/2006 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/07/2006 12:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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