23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0020116-07.2011.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ESTADO DO PIAUI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUILBERT DE OLIVEIRA MONTEIRO DUARTE - PI6321 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 22 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)
16/09/2022 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - 00201160720114014000 - 2 VOLUMES E 1 ANEXO
01/09/2022 15:04

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE
27/06/2022 14:11

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifica a expedição de mandados de intimação para cientificação da redesignação da audiência.
27/06/2022 14:06

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
27/06/2022 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem da MMª. Juíza Federal Coordenadora do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas, Dra. Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, independentemente de despacho, consoante o art. 203, § 4º, do
27/05/2022 13:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
27/05/2022 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2022 13:23

Conclusos para despacho
04/05/2022 15:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Certifica a expedição de mandados de intimação para a audiência a ser realizada dia 03/08/2022, às 09 horas.
12/04/2022 10:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifica a juntada de petição da EMGERPI.
07/04/2022 10:18

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/04/2022 10:16

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
02/03/2022 14:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) Certifica a juntada de petição apresentada pelo Estado do Piauí por e-mail.
27/01/2022 14:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifica expedição de mandados de intimação.
24/01/2022 11:54

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
10/12/2021 12:51

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONFORME REGISTRADO NA ATA DE AUDIÊNCIA, (...)"A EMGERPI FEZ UMA APRESENTAÇÃO, NA QUAL RECONSTITUIU AS TRATATIVAS REALIZADAS PARA UM ACORDO ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA, INCLUS
28/10/2021 11:14

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
28/10/2021 11:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao determinado na ata de audiência de fl. retro, expedi: i) mandado de intimação ao Ministério Público Federal (N.338/2021/CEJUC/SJPI), via processo SEI de nº 0006070-56.2021.4.01.8011; ii) mandado de i
29/09/2021 15:41

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - FOI FIXADO O SEGUINTE CRONOGRAMA: 1) ATÉ 27/10/2021, A SEMAR DEVERÁ FAZER UM ESTUDO VIA GEORREFERENCIAMENTO PARA VERIFICAR SE A PLANTAÇÃO DE ARROZ ESTÁ OCORRENDO EM ÁREA DE APP E SE, RETIRADO O BARRAMENTO, EL
27/09/2021 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ, ENVIADA AO E-MAIL INSTITUCIONAL DO CEJUC/SJPI, NA REQUER A JUNTADA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO REALIZADA NO BARRAMENTO NA FOZ DO RIO LONGÁ, POVOADO BARRA DO LONGÁ, ZONA RURAL DE BURIT
20/09/2021 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2021 10:47

CARGA: RETIRADOS MPE - AUTOS EM 03(TRÊS) VOLUMES.
03/09/2021 10:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS EXPEDIDOS EM 23/08/2021
03/09/2021 10:36

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÕES DESIGNADA PARA DIA 28.09.2021, ÀS 10:30 HS, A SER REALIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS.
07/07/2021 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI SOB O Nº 005149.
15/06/2021 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2021 11:18

CARGA: RETIRADOS MPE - CARGA RÁPIDA (24 HORAS)-PROCESSO COM 3 VOLUMES
08/06/2021 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2021 10:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - A SER REALIZADA PELO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS
04/06/2021 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2021 09:47

Conclusos para despacho
18/09/2018 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RELATÓRIO DE VISTORIA E RESPECTIVOS MAPAS PELA SEMAR
08/06/2018 13:55

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
08/06/2018 13:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONFORME ORDENADO NA AUDIENCIA REALIZADA EM 07.06.2018.
07/06/2018 10:50

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/06/2018 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES
07/06/2018 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2018 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/05/2018 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SECAM
18/05/2018 11:41

OFICIO EXPEDIDO - AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA E PREF. DE BURITI DOS LOPES
10/05/2018 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2018 12:51

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - REMARCADA PARA 07.06.2018, AS 9H20MIN
03/04/2018 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2018 15:04

Conclusos para despacho
21/11/2017 11:45

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO
20/11/2017 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2017 09:03

Conclusos para despacho
06/11/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/03/2017 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/03/2017 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU
11/03/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2016 07:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2016 14:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/10/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
04/07/2016 10:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/07/2016 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/07/2016 07:00

Conclusos para despacho
30/03/2016 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
26/02/2016 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2016 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
21/12/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/12/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/12/2015 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
20/11/2015 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/11/2015 10:11

OFICIO EXPEDIDO
20/11/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2015 08:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2015 13:30

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇÕES
16/11/2015 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E UM ANEXO.
13/11/2015 11:53

CARGA: RETIRADOS MPE
13/11/2015 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2015 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAR DE AUDIÊNCIA MARCADA PARA 18/11/2015.
09/11/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/11/2015 13:19

OFICIO EXPEDIDO
03/11/2015 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2015 11:14

AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇOES
23/10/2015 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2015 13:26

Conclusos para despacho - JF
01/06/2015 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - IDENTIFICAÇÃO DE POSIÇOES
01/06/2015 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2015 13:23

Conclusos para despacho - MD
05/05/2015 10:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/06/2014 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014
10/06/2014 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014
12/02/2014 12:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2013 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/07/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2013 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
17/05/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2013 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2013 10:22

Conclusos para despacho
11/04/2013 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2013 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2013 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
18/03/2013 10:17

REMESSA ORDENADA: MPF
18/03/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/03/2013 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2013 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/03/2013 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2013 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELA ENGERPI
14/02/2013 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2013 09:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/01/2013 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2013 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2013 11:26

Conclusos para despacho
16/11/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/11/2012 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2012 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2012 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADO DA EMGERPI
28/08/2012 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI
20/08/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA: PGE/PI - PROC. DO PATRIM. E M. AMBIENTE.
04/07/2012 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2012 10:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2012 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2012 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA EMGERPI
21/06/2012 12:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/06/2012 17:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ
14/06/2012 17:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ
14/06/2012 17:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO PIAUÍ
14/06/2012 17:09

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ESTADO DO PIAUÍ
30/05/2012 14:15

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2012 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/03/2012 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
14/03/2012 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2012 07:42

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
02/03/2012 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2012 14:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2012 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
21/11/2011 13:19

Conclusos para decisão
17/10/2011 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2011 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Intimação-ESTADO DO PIAUÍ
04/10/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação-EMGERPI
30/09/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMGERPI
30/09/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EMGERPI
30/09/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ESTADO PIAUI
30/09/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DO PIAUI
30/09/2011 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2011 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011 09:52

Conclusos para despacho
28/09/2011 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2011

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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