TRF1 - 1003512-71.2022.4.01.3901
1ª instância - 1ª Maraba
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003512-71.2022.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: BENEDITO LEANDRO FRANCES DE CASTRO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: KARLA REGINA SODRE SOBRAL - OAB/MA 23.860 RECORRIDO: IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP, DIRETOR FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DO PARA (FACIMPA/IPEC MARABÁ Advogados do(a) RECORRIDO: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - OAB/MG 91.263 JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - OAB/MG 90.461 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, em cumprimento análogo aos termos da Portaria n. 8673973-GAB/JF/MBA, de 07.02.2020, deste juízo, proceda-se na forma abaixo: (...) IV-NAS EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA: (...) 58 - Intimar as partes acerca do acórdão prolatado e, não havendo manifestação, remeter os autos ao arquivo; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22072815520698900001230686019 RG e CPF (2) Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22072816025767000001230795443 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
Comprovante de residência 22072816031279800001230795448 procuração.(3) Procuração 22072816031963400001230795452 PAGAMENTO DE CUSTAS - COMPROVANTE Comprovante de recolhimento de custas 22072816033428600001230795454 CAIXA DE ENTRADA - E-MAIL Documento Comprobatório 22072816034030900001230795457 Conversa com Diretor-Geral Documento Comprobatório 22072816034880500001230795460 Mensagem Grupo Whats Documento Comprobatório 22072816035598400001230795463 Recusa administrativa Documento de Identificação 22072816040536100001230795466 NEGATIVA DIRETOR GERAL Documento Comprobatório 22072816050678200001230795467 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22072817224859300001231055465 Decisão Decisão 22072915025467700001232796442 Notificação Mandado de Notificação 22080112224202700001235070470 Intimação Intimação 22080112283343100001235101437 Intimação Intimação 22080113483870800001235310970 Decisão Decisão 22080315532244500001240876512 Certidão Certidão 22080319383468300001241559949 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22080410173580400001242113005 Cumprido 1003512 71 2022 3901 IPEC FACIMPA int088 Documento Comprobatório 22080410223313400001242113022 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22080416545090600001243583440 CamScanner 08-04-2022 16.40 (1) Documento Comprobatório 22080416561885500001243583441 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22080614021477700001246495472 DECLARAÇÃO MATRÍCULA Documento Comprobatório 22080614333996400001246495476 Comprovante pagamento - MATRÍCULA Documento Comprobatório 22080614335209400001246495477 Intimação Intimação 22080812163379900001247809002 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22080814560230400001248386977 comprovação de intimação_URGENTE_FACIMPA_IPEC_Pje 1003512 Documento Comprobatório 22080814590046900001248415930 Contestação Contestação 22082318113799600001275668970 Informações MS - 1003512-71.2022.4.01.3901 -BENEDITO Contestação 22082318121897700001275668971 Substabelecimento Substabelecimento 22082318142169900001275668977 subs facimpa Substabelecimento 22082318143438500001275711429 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22090614401258800001295266929 Parecer Parecer 22090619231213900001295925455 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 22113014391456400001403970465 Certidão Certidão 22113015304343900001404125447 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120213523670900001407403966 Petição intercorrente Petição intercorrente 22120711335594300001412269447 PETIÇÃO CIENCIA Petição intercorrente 22120711345268800001412269448 Certidão Certidão 23032010381475200001523487556 Intimação Intimação 23032417260392900001532409069 Intimação Intimação 23032417260392900001532409069 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23040612182870100001548616540 1003512_71_2022_FACIMPA_E_IPEC[1] Documento Comprobatório 23040612325626200001548616547 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053011251090600001627849095 Ato ordinatório Ato ordinatório 23053011251090600001627849095 Certidão Certidão 23061216263781900001645140164 Informação Informação 23062911451563500001671664667 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 23072423561100000002107466882 Intimação Intimação 23072515391400000002107466884 Parecer Parecer 23080208523600000002107466885 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24012614075900000002107466887 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24012614270400000002107466888 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24031918493100000002107466889 Relatório Relatório 24032710440900000002107466893 Voto Voto 24032710441500000002107466892 Ementa Ementa 24032710442100000002107466895 Acórdão Acórdão 24032710442700000002107466890 Nota Oral Nota Oral 24032710443200000002107466896 Certidão Certidão 24040317000500000002107466900 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24040317000500000002107466902 Petição intercorrente Petição intercorrente 24040416063900000002107466903 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24052014154400000002107466905 Informação Informação 24052014154600000002107466906 Certidão Certidão 25052112134931200000028876471 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABÁ - PA - CEP: 68502-008 MARABÁ, data de assinatura. (assinado eletronicamente) KAROLAINY MUNIZ PAULA Servidor -
13/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ 1ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003512-71.2022.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BENEDITO LEANDRO FRANCES DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA REGINA SODRE SOBRAL - MA23860 POLO PASSIVO: IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-55(FACIMPA/IPEC MARABÁ) e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, ante a ausência de recurso de apelação e considerando que a sentença ID 1415931269 está sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Intime-se.
Cumpra-se.
MARABÁ/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) KAROLAINY MUNIZ PAULA Servidor -
06/09/2022 19:23
Juntada de parecer
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06/09/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2022 00:15
Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 31/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 00:15
Decorrido prazo de DIRETOR FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DO PARA (FACIMPA/IPEC MARABÁ em 31/08/2022 23:59.
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30/08/2022 03:35
Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.
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26/08/2022 08:09
Decorrido prazo de BENEDITO LEANDRO FRANCES DE CASTRO em 25/08/2022 23:59.
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23/08/2022 18:14
Juntada de substabelecimento
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23/08/2022 18:12
Juntada de contestação
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23/08/2022 02:14
Decorrido prazo de DIRETOR FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DO PARA (FACIMPA/IPEC MARABÁ em 22/08/2022 23:59.
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10/08/2022 01:08
Decorrido prazo de BENEDITO LEANDRO FRANCES DE CASTRO em 09/08/2022 23:59.
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08/08/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2022 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2022 14:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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08/08/2022 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2022 12:27
Expedição de Mandado.
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06/08/2022 14:35
Juntada de documento comprobatório
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04/08/2022 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2022 16:56
Juntada de diligência
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04/08/2022 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2022 10:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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03/08/2022 19:38
Processo devolvido à Secretaria
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03/08/2022 19:38
Juntada de Certidão
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03/08/2022 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 19:38
Concedida a Medida Liminar
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03/08/2022 15:50
Conclusos para decisão
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02/08/2022 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/08/2022 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2022 13:50
Expedição de Mandado.
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01/08/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/08/2022 12:25
Expedição de Mandado.
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29/07/2022 17:28
Processo devolvido à Secretaria
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29/07/2022 17:28
Não Concedida a Medida Liminar
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29/07/2022 10:03
Conclusos para decisão
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28/07/2022 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
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28/07/2022 17:31
Juntada de Informação de Prevenção
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28/07/2022 16:19
Recebido pelo Distribuidor
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28/07/2022 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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