TRF1 - 0001854-79.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 06.612.170/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001854-79.2006.4.01.4001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.830/80, e do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários, nem custas, em virtude do preceptivo legal supra invocado, e do quanto decidido pelo STJ – AgInt no REsp 1.849.437/SC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz Federal – 4ª Vara/PI

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001854-79.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMBAIBA VEICULOS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 20 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/09/2022 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200640010031083. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200640010031083. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (APENSO AO PROCESSO 2006.40.01.001551-7).

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 12/02/2014 13:34

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200640010031083

  • 12/02/2014 13:34

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 200640010031083

  • 12/02/2014 13:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/02/2014 13:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 12/02/2014 13:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 12/02/2014 13:30

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 19/06/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 14:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 10:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2012 10:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 10/06/2010 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

  • 10/06/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2010 15:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

  • 22/10/2009 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE.

  • 13/08/2009 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2009 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2008 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2008 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2008 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2008 09:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/09/2008 09:37

    OFICIO EXPEDIDO - 2ª VARA CÍVEL DE PICOS - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA NA AÇÃO DE FALÊNCIA.

  • 02/09/2008 09:37

    OFICIO EXPEDIDO - 2ª VARA CÍVEL DE PICOS - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA NA AÇÃO DE FALÊNCIA.

  • 07/07/2008 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/07/2008 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2008 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2008 09:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUIZ DA 2ª VARA CIVIL DE PICOS- INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA

  • 09/05/2008 13:11

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) JUIZ DA 2ª VARA CIVIL DE PICOS- INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DA PENHORA

  • 26/03/2008 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2008 09:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/01/2008 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2008 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2007 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO AO JUIZO DA 2° VARA CIIVIL DA COMARCA DE PICOS.

  • 20/11/2007 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO AO JUIZO DA 2° VARA CIIVIL DA COMARCA DE PICOS.

  • 06/11/2007 18:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 18:52

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2007 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 12:33

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2007 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2007 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2007 10:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2006 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2006 14:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2006 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2006 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2006 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2006 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 11:04

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2006 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/07/2006 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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